67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

administrador público a buscar sempre, de forma impessoal, a contratação mais vantajosa para a Administração, e b) igualdade dos administrados3 , que obriga que o administrador ofereça iguais oportunidades aos concorrentes (potenciais ou concretos) de virem a ser contratados com a Administração. Hely Lopes Meirelles conceitua licitação como: “o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.…

concepções de Freud e Reich. Apesar da ruptura de Reich com a psicanálise, defende-se como útil e importante que a psicoterapia reichiana retome elementos da teoria psicanalítica, como forma de desenvolvimento e aprofundamento. Listam-se temas que terão de ser discutidos e esclarecidos para que isto seja possível, e indicam-se alguns caminhos que possam viabilizar este intento. Palavras-chave: psicoterapia corporal, psicanálise, orgonomia., pulsão de morte, auto-regulação, Wilhelm…

bem como a atualização organizacional nos dados através das informações, encontram-se inserida nas teorias da Administração Pública a sua legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e eficácia, avalia cautelosamente o que é para ser feito e se utiliza dos ensinamentos didáticos e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Mencionado nas referências deste artigo o e-Governe – Sistemas para Gestão Pública são exemplos a serem seguidos privilegiando a…

que reforma ou revoluciona o processo “criativo-destrutivo” do capitalismo, por meio do desenvolvimento de nova tecnologia ou do aprimoramento de uma antiga o real papel da inovação. Esses indivíduos são os agentes de mudança na economia. O principal fator promotor do desenvolvimento de um país é o empreendedor, ele identifica as oportunidades, busca recursos e os transforma em negócios lucrativos movimentando assim a economia de toda uma nação. Esse é um dos papéis do empreendedor. …

jurisprudencial acerca da reserva legal florestal. Discute ainda a limitação e servidão administrativa, bem como a desapropriação. Pesquisa também a jurisprudência contraditória sobre alguns aspectos da reserva legal florestal. Nesse contexto, o principal objetivo desse estudo foi apresentar a opinião de doutrinadores e magistrados acerca da obrigatoriedade da reserva legal florestal na propriedade rural, destacando-se que a maioria se coloca a favorável à opinião de que a mesma…

ambiente fértil os teóricos apontam o nascimento do Direito Econômico que pode ser conceituado como "o conjunto das técnicas jurídicas de que lança mão o Estado contemporâneo na realização de sua política econômica" (Fábio Konder Comparato, O indispensável direito econômico, Ensaios e pareceres de direito empresarial, apud Paula Forgioni). 2. Conceito1, objeto e competência legislativa. Para Eros Grau, o direito econômico pode ser encarado de duas formas: como método, é um modelo de…

............................................................................51 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................54 INTRODUÇÃO O tema que escolhi para ser discutido no trabalho de Monografia busca formas de garantir a segurança da população civil no âmbito internacional, tratando especificamente sobre o conflito civil em um país, vítima de conseqüências catastróficas de combates armados…

de ambos. Durante o pré-natal e no atendimento após o parto, a gestante e a família, devem ser orientados quanto à importância de se realizar o pré-natal. A gestante também deve ser informada sobre as consultas; os exames a que será submetida; os sintomas mais comuns na gravidez e as orientações para as queixas mais freqüentes; sinais e sintomas do parto; incentivo para o aleitamento materno e medidas preventivas. Por tudo isso, acreditamos que adequar a assistência ao pré-natal às…

tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passa a ser objeto de proteção especial e integral, surgindo um verdadeiro direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ocorre que, através da história, o que se verifica é a constante exploração dos recursos ambientais com a…

período), identificavam-se os negócios financeiros com os negócios monetários em geral, e, ao mesmo tempo, dava-se a palavra FINANZ o significado deprimente de intriga, usura e fraude. Finalmente (em um terceiro período), a palavra FINANÇAS passou a ser empregada unicamente com relação aos recursos e despesas do Estado. Alguns autores preferem simplesmente o substantivo FINANÇA, ou FINANÇAS sem adicionar o adjetivo PÚBLICA ou PÚBLICAS, por considerá-lo suficiente, já que entende…