6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

direitos individuais e coletivos. Vocês observarão que a parte teórica está bastante extensa e o número de exercícios também: serão 96 exercícios! Isso para que possamos fechar a prova de Direito Constitucional! Ao responder às questões, leia todos os comentários, pois foram feitas várias observações além da mera resolução da questão. Vamos então à nossa aula! Prof. Roberto Troncoso www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 76 Direito Constitucional para Inspetor da PC/CE Teoria…

a nacional para denunc iar publicamente que maridos e companheiros assassinavam suas esposas/companheiras, alertando que estes crimes representavam a forma mais extrema e cruel da violência que era praticada cotidianamente contra mulheres em todo o país e permaneciam impunes, amparados pelo argumento da l egítima defesa da honra. Favorecidos pelo movimento de redemocra tização política que se instalava na sociedade brasileira, grupos de mulheres articuladas de forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que…

utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de…

condicional da pena propriamente dita, aplicada ao réu desde que esta não seja superior a dois anos. Já a suspensão condicional do processo é aplicada aos crimes cuja pena mínima cominada seja inferior ou igual há um ano, desde que cumpridos os mesmos requisitos autorizadores da Suspensão Condicional da Pena cumulado com os demais requisitos descritos na própria lei. Como explica o Professor Eugênio Pachelli em sua obra “Curso de Processo Penal”6, a diferença entre o Sursis da Pena e a…

GABARITAR a prova de Direito Constitucional! Como explicado e combinado na aula inaugural, usaremos exercícios do CESPE e, de forma complementar, de outras bancas, para que você tenha uma cobertura completa da matéria. Ao responder as questões, leia todos os comentários, pois foram feitas várias observações além da mera resolução da questão, ok? Você notará que alguns esquemas e respostas foram exaustivamente repetidos nos comentários das questões. Isso não é por acaso! Sugiro que você…

utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – 58º Concurso…

processo legal traz as seguintes garantias: - direito á citação e conhecimento da acusação -direito a um rápido e publico julgamento -direito ao arrolamento de testemunhas - direito ao procedimento contraditório -direito de não ser processado, julgado, ou condenado por lei póstuma á infração -direito a igualdade entre acusação e defesa -direito de não ser acusado nem condenado com base em provas ilegalmente obtidas - direito a assistência gratuita inclusive gratuita - privilegio…