6 Série Direito Processual Civil Iv

em: 27 nov. 2014. A autora abordar no presente texto, a antecipação de tutela que vem expressa em nosso ordenamento juríco na Lei n° 8.952/94, que tem como pricipal função abrandar eventuais prejuízos que possam ocorrer em razão da morosidade processual, garantindo a efetividade da jurisdição e dá maior celeridade aos processos jurídicos, pois a tutela antecipada nada mais é do que o adiantamento dos efeitos da decisão final, na tutela antecipada estão presentes duas características…

TRABALHO DE GOIÂNIA-GOIÁS LÚCIA, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº 0000000 , e inscrito no CPF-000.000.000-00 CTPSnº 0000000 Série n° 00000-GO, residente e domiciliado na Rua 00,Qd. 00, Lt. 00. Setor, CEP-00000-000, Goiânia-Goiás, através de seu advogado, com escritório situado no Endereço, setor, Município- Estado, onde receberão as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação das Leis do…

Processo de Conhecimento Processo de conhecimento (para saber se o direito existe). Conhecido também como direito de cognição: é o processo que tem por objetivo atribuir o direito entre pretensões contestadas. “Processo de conhecimento é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional mediante o julgamento da pretensão exposta ao juiz; como em todo processo jurisdicional, os atos que o compõem são realizados por sujeitos também interligados entre si

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF. MARIANA _______________________, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade RG nº _________________ SSP/DF, inscrita no CPF ___________________, portador da Carteira de Trabalho _____________ serie _________________ residente e domiciliada na __________________________, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscrevem, com incluso instrumento de mandato (doc. ...

PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS DO CDC 1. Dignidade da pessoa humana: é garantia fundamental que ilumina todos os demais princípios e normas do ordenamento jurídico pátrio. Art. 1º, III da CF e art. 4º, caput do CDC; Princípios do CDC e Direitos Básicos do Consumidor O fornecedor quando coloca um produto ou presta um serviço no mercado de consumo deve preservar pela dignidade da pessoa humana. 2. Proteção à vida, saúde e segurança: corolário do princípio da dignidade. Arts. 4º, caput, 6º, I

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA – ESTADO DE MATO GROSSO. LEOMAR SOPRAM DE OLIVEIRA, brasileiro, comerciante, CPF 563.570.369-00 e RG 13/R-1.949.322 SSP/SC residente e domiciliado à Rua 2 Quadra 10 Casa 21 Bairro Jardim Industriário 1 CEP 78098-622, Cuiabá- Mato Grosso, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE…

EXECUÇAO CIVIL RESUMO A Constituição Federal de 1988, ao configurar a República brasileira como Estado Democrático de Direito, prevendo como fundamentos seus a cidadania e a dignidade da pessoa humana, necessariamente absorveu e constitucionalizou princípios processuais, garantias do cidadão em juízo, norteadores da atividade jurisdicional, por conseguinte, aplicáveis ao Processo de Execução. Desta sorte, uma vez insculpidos dentre os incisos do valoroso art. 5º da Constituição, os…

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 36a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO N°1156102- 0/5 Comarca de MATÃO Processo 550/05 2.V CÍVEL APT/APDS MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Interes LOURDES PEREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) interessado) BENEFIC DE JOÃO ROBERTO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° A C Ó R D Ã O •128' Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de…

Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobre Perdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual,…