6 Problema Prático Agravo De Instrumento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS “DR. EDMUNDO ULSON”, IDEAL EDUCACIONAL (IDEAL), COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS (CJDJ) JOSIANE CELINA DA SILVA TRABALHO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CURSO E DE UMA AULA (DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR) Porto Velho/RO 2012 Plano de ensino 1 identificação CURSO: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho DISCIPLINA: Processo do Trabalho COMPLEXO Jurídico Damásio

ESTUDO DE CASOS (CASES) – PRÁTICO NÚMERO MÁXIMO DE COMPONENTES DO GRUPO: 4 PESO: 8,0 INSTRUÇÕES: O grupo deverá identificar em qualquer cidade, um problema envolvendo um dos pontos do programa (direito de vizinhança, condomínio, posse ou propriedade, descoberta, etc...). O problema deverá ser relatado no trabalho a ser entregue a professora, devidamente documentado (fotos, vídeo, etc..). Após, o grupo deverá fazer um parecer, apontando a solução jurídica ao problema, sendo que o…

e adolescentes. Em muitas situações, a falta de conhecimento da população acarreta inúmeros problemas, como o estado de pânico ao ver o acidentado, a manipulação incorreta da vítima e ainda a solicitação desnecessária do socorro especializado em emergência. Nesse contexto, torna-se importante identificar o conhecimento do professor de Educação Física das escolas públicas estaduais do ensino fundamental (6° ao 9° ano) de Ubá para atuar em situações de primeiros socorros. Para tanto, optou-se pela

Resposta: É sabido que todas as normas que integram o ordenamento jurídico somente serão validas se forem compatíveis com A constituição; caso contrário, fica a disposição dos autorizados por lei de sanar a incompatibilidade de normas, através dos instrumentos processuais disponíveis. Uma dessas vias é a arguição da Ação Direita de Inscontitucionalidade que encontra seu respaldo legal no artigo 103, I a IX, da Constituição Federal e também na lei 9.868/99. Esse procedimento, como…

Constituição de 1988, com a seguinte redação: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O novo CPC, portanto, pretende converter o processo em instrumento idôneo a garantir a celeridade e a efetividade da jurisdição, atento ao fato de que a celeridade deve ser considerada um dos aspectos da efetividade, mas, sem dúvida, não o único. A celeridade não pode comprometer o…

sob nº xxxxx SSP/BA, portadora do CPF sob nº xxxxxxx, nascida em 30 de novembro de 1987, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, xxxxxx, Qd xxxxx, Bairro xxxxxx, xxxxxx, CEP: xxxxxx, vem, por seus advogados devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR …

CRM/SP 109389, a autora é acometida de uma doença denominada Osteoporose Gravíssima que recrudesceu muito nos últimos meses. Tanto que teve um desabamento de 15 cm na posição ereta, com fratura de duas vértebras que pode culminar com irreparáveis problemas à saúde e à vida da mesma, caso não lhe seja ministrada a medicação ora indicada. A requerente já fez uso dos seguintes medicamentos: alendronato, rissidionato, colecalciferol, carbonato de cálcio, calcitonina, raloxifeno, porém tais…

INTRODUÇÃO O Recurso de Agravo de Instrumento nasceu no Código de Processo Civil de 1939 e tinha um rol taxativo. E para combater as circunstâncias não previstas neste rol teve-se a criação do recurso Correição Parcial. No Código de Processo Civil de 1973 o legislador inventou a fórmula: contra sentença cabe apelação e contra decisão interlocutória cabe Agravo de Instrumento, vale advertir que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve ação incidente, este

4 Luiz Guilherme Marinoni afirma que “está expressa, nos arts. 461 do CPC e 81 do CDC, a possibilidade de o juiz dar conteúdo diverso ao fazer ou não fazer pedido, ou melhor, impor outro fazer ou não fazer, desde que capaz de conferir resultado prático equivalente àquele que seria obtido em caso de adimplemento da ‘obrigação originária’.”. As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva. Gênesis – Revista de Direito Processual Civil n. 29, Curitiba

TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz histórica do instituto, o que se comprova pela existência…