6 Prestadora De Serviço De Transporte é Contratada Para

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. Os serviços de saúde referentes à remoção e translado de pacientes em veículos adequados ou mesmo em UTI móveis e os serviços de atendimento domiciliar, também denominado “home care”, como descritos na incial do presente processo de consulta tributária, não são prestados mediante cessão de mão-de-obra, pois não se verifica a efetiva disponibilização de trabalhadores da prestadora à contratante. Em outro giro, os serviços de…

DESCRIÇÃO 1– 2– 3– 4– 4.1 4.2 4.3 5– 5.1 5.2 5.3 5.4 Apresentação Retenção de Impostos na Fonte Pagamento à Empresa Prestadora do Serviço Emissão das Guias de Recolhimento de Impostos Retidos - GPS - DARF – Guia de Recolhimento do ISS Impostos a serem Retidos na Fonte –INSS –IRRF – COFINS, PIS-PASEP, CSLL –ISS PÁGINA 3 4 5 6 6 8 11 11 11 15 16 19 ________________________________________________________________________________ Fundação para…

Especialista em Trabalho e Previdência. A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA ÍNDICE. I - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA. 1. Contribuinte Individual da Previdência Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7. Obrigações…

Retenções na Fonte INSS Prestação de Serviços Por Cessão de Mão de Obra e Empreitada – Pessoa Juridica Apresentadora: Patricia L. Nascimento JRH Contabilidade e Treinamentos Objetivo da Aprendizagem   O presente curso tem como objetivo: Transmitir os procedimentos relacionados à retenção previdenciária, decorrente da prestação de serviços através da cessão de mão de obra e empreitada, na contratação de pessoas jurídicas. Apresentando as regras dispostas na IN…

contratação flexível que mais avançou no Brasil a partir dos anos 1990, sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos das esferas pública e privada. Podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato 12 de trabalho 6, vem sendo adotada como estratégia utilizada pelas empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional. A partir de 1990, com a atuação de governos neoliberais no Brasil, houve maior pressão para…

Terceirização de serviço 1 – Aspectos da terceirização. Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes. É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros,…

Memorial Descritivo - MODELO 1. OBJETO O presente Memorial Descritivo tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços para o Fornecimento de Bebidas Quentes com Sistema para controle de consumo através de cartões recarregáveis, com tecnologia on-line e plataforma para administração do próprio cliente nas dependências da EMPRESA XXXXXXXX, lotados na (AV,RUA, ALAMEDA) - ESTADO- XX, com a Instalação de Máquinas de Auto-Atendimento a fim de atender aos…

APRESENTAÇÃO Este texto é destinado aos dirigentes das APMs e de Escolas Estaduais para ser uma ferramenta que possibilite identificar quando deve ocorrer a necessidade de se proceder à retenção legal de impostos na fonte nas contratações de serviços pela APM. Por se tratar de recursos públicos, as Prestações de Contas relativas às verbas repassadas pela FDE e pelo FNDE/MEC devem obedecer à legislação aplicável. Os documentos que as compõem são analisados criteriosamente por técnicos do

na Fonte s/ serviços Prestados por PJ 04 2.1 – Fato gerador 05 2.2 – Serviços sujeitos a retenção de 1% ou 1,5% 05 2.3 – Período de apuração e prazo de recolhimento 07 2.4 – Serviços de propaganda 07 2.5 – Comissões e corretagens pela mediação de negócio 08 2.6 – Dispensa de retenção e ocorrência de mais de um pagamento no mês 08 2.7 – Comprovante anual de retenção e informações na DIRF 09 III – CSLL, COFINS e PIS – Serviços…

Riscos de reclamações trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviço originários da lei 8.666/93 Ao celebrar um contrato de prestação de serviço, previamente licitado, as entidades públicas se deparam com o seguinte risco: Pode o ente administrativo, enquanto tomador de serviço, responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas em caso de inadimplemento pelo empregador, o prestador do serviço? A lei 8.666/93, em seu artigo 71, § 1°, traz a seguinte disposição: Assim