REGRA MATRIZ

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? 2. Que é hipótese de incidência tributária? Qual sua função na composição RMIT? Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? 3. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do direito. 4. Que é evento? E fato? E fato jurídico? Qual a relação entre fato jurídico e teoria das provas? 5. Por que a expressão “fato gerador” é equívoca? Analisar os arts. 4º; 16, 105, 113, § 1º, 114 e 144 do Código Tributário Nacional e o AREsp 215273 (vide anexo I), explicando o sentido em que o termo “fato gerador” foi empregado em cada uma de suas aparições. 6. Diferençar: a data do fato jurídico tributário da data no fato jurídico tributário (vide anexo II) e, os conceitos de erro de fato e erro de direito. Seminário VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo, (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. 2. Há limites constitucionais para a eleição de

responsável por identificar as pessoas (físicas ou jurídicas) que serão sujeitos de direitos e obrigações em virtude da concreção do fato jurídico-tributário previsto na hipótese de incidência. 3. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do direito. A incidência ocorre quando o fato jurídico-tributário subsume-se à hipótese de incidência tributária. Segundo o professor Paulo de…

ante a subsunção do fato sucedido com a hipótese prevista. Quanto a necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT é cabível responder que o critério pessoal é imprescindível na hipótese da regra-matriz de incidência tributária, isso porque sem ele fica impossibilitada a análise de quem é compelido ao pagamento do tributo (sujeito passivo) e/ou quem é a pessoa que auferirá o valor advindo da tributação (sujeito ativo). 3 Que é incidência? Descrever, com suas…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento…

ou estado humano relevante para o direito tributário, informando suas coordenadas espaciais e temporais. A sua função é prever os critérios para a composição do antecedente de uma norma individual e concreta. 3. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? Não é necessário o critério pessoal na hipótese da Regra-matriz de Incidência Tributária, tendo e vista que a ação ou estado previstos no critério material são necessariamente pessoais e que a…

a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e no seu consequente à obrigação tributária. Podemos complementar com o ponto de vista do Professor Paulo de Barros: “Além de oferecer ao analista um ponto de partida rigorosamente correto, sob o ângulo formal, favorece o trabalho subsequente de ingresso nos planos semântico e pragmático, tendo em vista a substituição de suas varias lógicas pelo conteúdos da linguagem do direito positivo.” (CARVALHO, p.147) A RMIT tem com…

algo em virtude de outro sujeito. Traz a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e da obrigação tributária em seu consequente. Basicamente, são duas as funções operacionais do esquema lógico da regra-matriz, (i) delimitar o âmbito de incidência normativa; e (ii) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa A regra matriz de incidência se caracteriza como método de organização do texto bruto do direito positivo. 2. Que é hipótese de incidência tributária? Hipótese…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC – COGEAE SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DOUGLAS JUNIO FERREIRA LIBÉRIO 2015-1 SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA QUESTÕES DO SEMINÁRIO - 30/05/2015 Uberlândia Abril/2015 Questões 1- Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra matriz de…

identificar o fato jurídico. Portanto, ela delimita um conceito abstrato, permitindo ao intérprete identificar a relação estabelecida. O conceito pessoal é fundamental na RMI, pois é ele quem nos permiti reconhecer os sujeitos da relação jurídica. Sem esse critério não seria possível a incidência da norma na relação, pois a obrigação incidiria em quem? E quem seria o sujeito autorizado a exigir o cumprimento dela? 3. Que é incidência? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da…