6 A Citação De Porchat

sentença estrangeira para ser executada no território do Estado ou para atender aos direitos adquiridos dela recorrentes, constituíndo um prévio juízo, sem apreciação do mérito, limitado ao exame de requisitos extrínsecos (competência, regularidade da citação e respeito à ordem pública nacional) e da competência da autoridade prolatora da sentença. O processo de exequatur não admite a apresentação de novo pedido que não tenha sido apreciado pelo juiz estrangeiro, cabendo ao juiz do…

apresentada a tese “Psicofisiologia da percepção e das representações”, por José Estelita Tapajós. Três teses são apresentadas com a denominação “Das Emoções”, apresentadas por Veríssimo Dias de Castro (1890), Manuel Pereira de Melo Morais (1891) e Adolfo Porchat Assi (1892). A tese de Odilon Goulart, “Estudo psicoclínico da afasia”, de 1891, é talvez o primeiro estudo relacionado à Psicologia Clínica, segundo Pessotti. De Alberto Seabra, a tese “A memória e a…

Célio Campos, jornalista e coordenador de jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). Colaboradora: Cláudia Marapodi. Manual de Radiojornalismo Secretaria Especial de Comunicação Social CADERNOS DA COMUNICAÇÃO Série Estudos – Vol. 6 Maio de 2003 ISSN 1676-5494 Os Cadernos da Comunicação são uma publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Prefeitura do Rio de Janeiro. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti 455 – bloco 1 –…

cultura dos humanistas e pelos pais fundadores da modernidade.”.[5] 1 / 30 Montfort Associação Cultural http://www.montfort.org.br A afirmação de P. Rossi é importante, visto que vem de um dos maiores historiadores da ciência atualmente.[6] Contudo, ela diz respeito apenas à metade do problema. P. Rossi esqueceu, como veremos nesse artigo, que iluministas e companhia não criaram apenas o mito da Idade das Trevas, mas também o mito do Século das Luzes. I. Alguns mitos…

enorme repercussão, conhecida como Oração aos Moços que ele escreveu como paraninfo da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, a memorável Academia do Largo de São Francisco. Esta conferência, lida em 29 de março de 1921 por Reynaldo Porchat, foi editada em 1949 pela Universidade de São Paulo em publicação fac-similada. O esquema das conferências desnudas objetivos que se casam, nas reações políticas de Rui aos erros e vícios da sociedade, ao nepotismo, à corrupção, ao…

sentença estrangeira para ser executada no território do Estado ou para atender aos direitos adquiridos dela recorrentes, constituíndo um prévio juízo, sem apreciação do mérito, limitado ao exame de requisitos extrínsecos (competência, regularidade da citação e respeito à ordem pública nacional) e da competência da autoridade prolatora da sentença. O processo de exequatur não admite a apresentação de novo pedido que não tenha sido apreciado pelo juiz estrangeiro, cabendo ao juiz do…

sentença estrangeira para ser executada no território do Estado ou para atender aos direitos adquiridos dela recorrentes, constituíndo um prévio juízo, sem apreciação do mérito, limitado ao exame de requisitos extrínsecos (competência, regularidade da citação e respeito à ordem pública nacional) e da competência da autoridade prolatora da sentença. O processo de exequatur não admite a apresentação de novo pedido que não tenha sido apreciado pelo juiz estrangeiro, cabendo ao juiz do…

brasileiros, que seguiam na busca da Anistia e o fim da linha dura. Skidmore (1988) relata que foi Figueiredo quem assinou a Anistia e o projeto do general Golbery do Couto e Silva que previa o fim do bipartidarismo em 1979, agradando www.bocc.ubi.pt 6 Poliana Lopes em parte a população, que andava desgostosa com a política econômica – alta inflação, desemprego e crescimento da dívida externa eram características reais da época. A maior recessão do País, desde a década de 50,…

5.1.4) O candidato que não declarar a necessidade especial, conforme estabelecido nos subitens 5.1.1 e 5.1.2 ou deixar de enviar o laudo médico original ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas. 6) DAS PROVAS ESPECIAIS 6.1) Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas, o candidato portador, ou não, de necessidades especiais deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico, indicando claramente…

não se tenha apresentado antes da atuação de uma lei nova a respeito do mesmo;e que b) nos termos da lei sob o império da qual se verificou o fato de onde se origina, entrou imediatamente a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.” REYNALDO PORCHAT, na obra Retroatividade das Leis Civis, São Paulo,Duprat, 1909, acrescenta: “Direitos adquiridos são conseqüências de fatos jurídicos passados, mas conseqüências ainda não realizadas, que ainda não se tornaram de todo efetivas. Direito…