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e Legislação da Seguridade Social I Professora: Maria Cristina – Ciências Contábeis 7º período Daiana Soares 1400 844 Milena Carolina 1400 845 Geraldino Castilho 1400 517 INTRODUÇÃO As cooperativas são reconhecidas por lei no Brasil desde 1971. Cada cooperativa é formada por cotas-partes, em que cada membro vai ter que colocar um capital na companhia ou fornecer os meios de produção para…

O Código de Processo Penal brasileiro – Decreto Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 – normatiza em seus seis artigos o procedimento ordinário tratando do processamento e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos em decorrência de sua função. Para fins penais, o conceito de funcionário público se encontra no Art. 327 do Código Penal, qual seja: "Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente

Tradicionalmente se diz que o processo cautelar é o instrumento do instrumento. E por que ? o que isso significa? Porque, se de um lado, se pode afirmar que todo o processo tem caráter instrumental com relação ao direito material (por exemplo, as normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas normas, de outro lado , o processo cautelar existe para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou da execução, sendo logo, nesse sentido e…

Trabalho de Processo Constitucional Nome: Bruna Torquato Juventino Dias Camila de Andrade Carvalhais Professor: Carlos Victor Muzzi Filho 1ª QUESTÃO: Com relação ao recurso extraordinário, considere o que se contém na Súmula 279 e na Súmula 456, ambas do Supremo Tribunal Federal. Explique, então, justificadamente, se o Supremo Tribunal Federal, ao conhecer de um recurso extraordinário, pode apreciar, de ofício, questões sobre a legitimidade das partes, interesse de agir…

PROPOSTA DE PLANO DE ENSINO PARA O 1º SEMESTRE DE 2015. DISCIPLINA PROCESSO CIVIL II – PROCESSO DE CONHECIMENTO (RECURSOS) E (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). PROF. CRISTIANO DE MELO BASTOS Carga Horária: 60 h Ementa: O novo Processo Civil e seu significado. Das diversas espécies recursais e cumprimento de sentença (processo sincrético). OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Espera-se que a disciplina possa contribuir, de forma efetiva, na formação do graduando da PUC/Minas, em diferentes…

Edifício Mandacaru, Feira de Santana - Ba, CEP: , por intermédio de seu advogado abaixo firmada, constituída nos termos da Procuração anexa, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro nos art. 1102-A e segs. da Legislação Adjetiva Civil, apresentar AÇÃO MONITÓRIA em face do MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito com CNPJ/MF nº 13.988.308/0001, sendo seu representante legal o Senhor prefeito Edivaldo Martins Correia,…

ÍNDIA – O CÓDIGO DE MANU 7 respostas Autoria de LuDiasBH O Código de Manu situa-se, aproximadamente, no ano 1000 a. C.. Foi escrito em sânscrito e é tido como a legislação mais antiga da Índia. Mas quem foi Manu? Manu foi um personagem mítico, considerado “Filho de Brahma e Pai dos Homens”. Os hindus possuíam quatro livros sagrados, os chamados Livros Sagrados dos Vedas, sendo que o Código de Manu era o mais antigo, dividindo-se em Religião, Moral e Leis Civis. Na verdade, os…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL/RN Processo: AUTOR: fulana RÉUS: fulaninha e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social FULANINHA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem com o acatamento de sempre, através de sua advogada que esta subscreve apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO à TURMA RECURSAL interposto pela parte Autora, requerendo que sejam regularmente recebidas em…

impugnada. § 1º - Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. § 2º - Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. § 3º Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão…

Curso: Engenharia Civil Laboratório de Eletricidade Básica Mauricio Objetivo Verificar os valores dos resistores através do código de cores e medições, calculando as tensões do circuito elétrico. Introdução O resistor é um dispositivo que tem como uma de suas principais funções dificultar a passagem da corrente elétrica. A esse processo dá-se o nome de resistência elétrica, e a unidade adotada para essa grandeza no SI é o ohm (Ω). Quando organizamos conjuntos de…