517 Codigo Processo Civil

biodiversidade existente, reúne ao menos 70% das espécies vegetais e animais do planeta, e possui a flora mais rica do mundo, com até 56.000 espécies de plantas superiores, já descritas; abrigando também, acima de 3.000 espécies de peixes de água doce, 517 espécies de anfíbios, 1.677 espécies de aves, 518 espécies de mamíferos, e pode ter até 10 milhões de insetos. Essa diversidade implica na intensa busca por animais e plantas exóticas para os mais diversos fins no Brasil. Desta forma,…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS Antonia Andressa Teixeira soares¹ Conceição de Maria Silva Araújo² Denise Oliveira Guimarães³ Rita de Cássia de Araújo Carvalho4 Soraia Christina de Sousa Araújo5 RESUMO: O Serviço Social sendo uma profissão liberal necessita de normas que regulamentem o exercício profissional. Diante disso foram criados os Códigos de Ética profissional que trazem em seu texto mecanismos para o controle da ação profissional

são tão graves), e os de alta complexidade (os que requerem de acolhimento, ou seja, de uma atenção mais intensa que possa acolher de forma bastante protetora dando a máxima segurança). Entre os principais temas abordados no relato abaixo estão; o código de ética, o projeto ético político, do serviço social, a lei da regulamentação, entre outros vários que vão deixando bem clara a situação do serviço social em nossa sociedade. Bem, relacionar todos, os desafios que surgem durante a…

um modo geral auxiliam na manifestação do descontentamento de uma das partes envolvidas em um processo, lhes dando a oportunidade de um reexame da decisão e uma possível reforma. Entretanto os recursos são numerosos e devem ser muito bem observados na sua aplicação, pois a cada decisão judicial caberá um tipo de recurso que contém regras e características exclusivas em sua aplicação. No processo civil podemos destacar os seguintes recursos: Apelação, Agravo, Embargos de Declaração,…

RECURSO ORDINÁRIO DO PROCESSO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê em seu art. 895 o cabimento de recurso ordinário contra as decisões definitivas ou terminativas de processos decididos nas Varas do Trabalho ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em razão de competência originária, sempre no prazo de oito dias. Referido dispositivo encontra-se assim redigido: “Cabe recurso ordinário para a instância superior: I – das decisões definitivas ou terminativas das…

A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Joyce Goes Verussa1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a…

estabelecer a distinção entre obrigação avoenga em contrapartida à obrigação parental, no que diz respeito à responsabilidade decorrente do poder familiar. Aos pais a responsabilidade atribuída é ilimitada, estes devem prover os alimentos naturais e civis de seus filhos, aos avós caberá somente à atribuição da responsabilidade dos alimentos naturais como caráter subsidiário, devendo este complementar às necessidades dos netos, quando depois de suprida as suas próprias.…

devem seguir critérios de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios de acordo com Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes nas empresas. A escrituração contábil nas empresas, em sentido amplo, é o processo de registro das operações envolvendo recursos financeiros, bens, direitos e obrigações. É materializada através da execução dos serviços de escrituração de todos os livros e produção dos demonstrativos e relatórios contábeis…

sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1] judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito probatório…

Rios Eletrônica- Revista Científica da FASETE ano 6 n. 6 dezembro de 2012 O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: RESTRIÇÕES À SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Amin Seba Taissun Advogado, professor de Direito Internacional e Direito Civil da Faculdade Sete de Setembro, Pós-graduado (Latu sensu) em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco RESUMO O presente artigo visa, em linhas gerais, uma breve análise…