5 Vara Criminal Da Comarca De

FACULDADE DA AMAZONIA OCIDENTAL – FAAO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E A CRIAÇÃO DE VARAS CRIMINAIS PARA JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. RIO BRANCO 2013 PRINCÍPIO E GARANTIAS DO JUÍZ NATURAL E A COMPETENCIA DA 2ª SEGUNDA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NA COMARCA DE RIO BRANCO. Este trabalho tem como objetivo a obtenção de nota na matéria de Teoria Geral do Processo e abordagem ao tema da garantia do Princípio do Juiz Natural. Rio Branco

(63e&,(6 '( (1'(5(d$0(172 $R MXt]R GH  ,QVWkQFLD EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXMº. SRº. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL $R 0LQLVWpULR 3~EOLFR EXMº. SRº. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ¬ $XWRULGDGH 3ROLFLDO EXMº. SRº.…

I. MODELO BÁSICO DE PETIÇÃO SIMPLES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS. (vide nota nº 1) ENDEREÇAMENTO PREÂMBULO “O”, qualificado às fls. 02, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide nota nº 3)

EGRÉGIO TRIBUNAL. COLENDA CÂMARA. TICIO, brasileiro, solteiro, mecânico, r.g. n. 5, cic n. 6, preso na .... da Comarca (cpp, art. 585), com fundamento na lei (cpp, art. 581, IV), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. ... do cp, tramitando perante a Vara Criminal da Comarca de .... (proc. 5/96), apresentar as razões do recurso que interpôs, expondo, desde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 49ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra ANTÔNIO (SOBRENOME), brasileiro, (estado civil),…

mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve…

“Cabe RESE da decisão, despacho ou sentença que... não receber a denúncia ou queixa” 2) Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá qual recurso? R: Cabe apelação pois está previsto no art. 593, inciso I do CPP. “Caberá apelação no prazo de 5 dias... das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.” Raciocínio Jurídico: Cabe sempre Apelação mediante decisão que encerra o processo (Quando o provimento jurisdicional é definitivo) RECURSOS:…

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia - MG Autos nº. 0702.14.013503-0 Comarca de Uberlândia 3ª Vara Criminal Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu(s): Jonas Belarmino de Sousa Júnior; Infração Penal: Art. 157, §3º, segunda parte, do Código Penal. SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de seu Órgão oficiante neste juízo, DENUNCIOU JONAS BELARMINO DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, amasiado, eletricista, natural…

residência), apontando como Autoridade Coatora o juiz da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelos fundamentos a seguir aduzidos: Dos Fatos O indiciado, que é policia federal, foi acusado de, em razão de suas funções, extorquir determinada quantia em dinheiro de um servidor público federal. Em razão disso, encontra-se preso temporariamente há 15 dias, por decisão do juízo da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que foi…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…