5 Vara Criminal Da Comarca De

do entrave processual na justiça criminal na comarca de Porto Velho Relatório de pesquisa de campo apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Católica de Rondônia. Prof.ª Carina Clemes PORTO VELHO 2014 RESUMO Este relatório apresenta as causas encontradas, a partir de uma pesquisa de campo, acerca dos entraves processuais na justiça criminal na comarca de Porto Velho. O…

preventiva quando o indivíduo representar um perigo a coletividade).OLHAR ANTECEDENTES. - Aplicação da lei penal – será utilizada quando pairar o risco de fuga da comarca do réu reside. JUNTAR DOCUMENTOS – histórico escolar, certidões, documentos os quais provem o vínculo do indivíduo com a comarca - conveniência da instrução criminal – será utilizada sempre que pairar o risco na colheita das provas. - garantia da ordem econômica – atrelada a alguns crimes especiais – crime…

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA RFfjlSTRADO(A) SOB N 13 ACÓRDÃO ' "»"•"'" "'".03671111' Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0001218-44.1999.8.26.0052, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DEIVID SOUSA SOARES sendo apelado MINISTÉRIO PUBLICO. ACORDAM, em 7 a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR DEIVID SOUSA SOARES OU…

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. * Foro Regional – crime ocorreu na Região Metropolitana; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ * Outras Comarcas – crime ocorreu fora de Curitiba e da Região Metropolitana; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRATI - PARANÁ Se

Processo: 1296555-6 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Telmo Cherem Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Comarca: Cianorte Data do Julgamento: 04/12/2014 16:29:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1479 18/12/2014 Ementa DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONCEDER PARCIALMENTE o habeas corpus, confirmando a liminar de f. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CUSTÓDIA CAUTELAR…

Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4. Organização 11 4.1. Primeira instância 12 4.1.1. Justiça Itinerante 14 4.2. Segunda Instância: 14 4.2.1 Câmaras Regionais 15 5. Competência 16 6. Justiça Militar Estadual 19 7. Varas agrárias 21 Considerações Finais 22 Referências Bibliográficas 23 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0000.07.460761-5/000 Relator: Des.(a) Hélcio Valentim Relator do Acordão: Des.(a) Hélcio Valentim Númeração 4607615- Data do Julgamento: 06/05/2008 Data da Publicação: 31/05/2008 EMENTA: INQUÉRITO POLICIAL - AÇÃO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS - DIREITO DE ACESSO ADVOGADO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. - O direito insculpido no inciso XIV, do art.…

conhecimento da causa cabe ao órgão superior ou ao inferior. Competência de foro – se a atribuição e do órgão de primeiro grau de jurisdição qual a comarca ou seção judiciaria competente. Competência de juiz – se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais qual a vara competente. Competência interna – quando numa mesma vara ou tribunal servem vários juízes qual ou quais deles serão competentes. Competência recursal – a competência para conhecer do…

Penal - Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo ou Inquérito Policial nr.: ... Acusado ou Indiciado:... Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF ..., CI ..., residente na ..., investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, endereço profissional na ..., com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, vem,…

de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados- UNIGRAN, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Ana Maria F. Bovério. Dourados-MS 2013 SUMÁRIO 1. AUDIÊNCIAS CRIMINAIS 1.1 Autos n.º 0011928 - 15.2012.8.12.0002 1.2 Autos n.º 0002999 - 95.2009.8.12.0002 (002.09.002999 - 4) 1.3 Autos n.º 0007377 – 89.2012.0002 1.4 Autos n.º 0008069 – 25.2011.812.0002 1.5 Autos n.º 0012203 – 61.2012.8.12.0002 2.…