5 Vara Criminal Da Comarca De

X do CPP (0,50) 2. Estrutura correta (divisão das partes, indicação de local e assinatura) 0,25 3. Endereçamento correto (0,5) 3.1. Peça de interposição: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal 3.2. Razões recursais: Tribunal de Justiça 4. Pedido de reconsideração do juiz de 1ª grau (art. 589, parágrafo único do CPP) (0,25) 5. Atipicidade – cheque dado como garantia de dívida (1,0) 6. Ausência de fraude – (o motivo da sustação foi o roubo do talonário de cheques) – Súmula 246 do STJ. (1,5)…

HABEAS CORPUS (Art. 5�, LXVIII, da CF/88)Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos n�: NOME DO ADVOGADO REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n� (xxx), inscrito no CPF sob o n� (xxx), residente e domiciliado � Rua (xxx), n� (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), vem � presen�a de V. Exa., impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de NOME DO PACIENTE, (Nacionalidade),

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________, Dr. ___________, que determinou a restituição dos veículos abaixo discriminados, na ação penal nº ___________, tratando-se de imputação de associação para o tráfico de drogas e financiamento e custeio para a prática do tráfico de drogas, culminando com apreensão de 20.600g de cocaína e 4.900g de maconha. I ‑ DOS FATOS E DO ATO IMPUTADO Tramita na ____ Vara Criminal da Comarca de _____ a ação…

Ministério Público, em alegações por escrito, pediu a condenação de Carlito nos termos da denúncia. Como advogado, elabore a peça adequada ao caso. SOLUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Processo n.:____, CARLITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º,…

competência de cada Estado e do Distrito Federal, é composta pelos juízes de Direito que atuam na primeira instância e pelos chamados desembargadores que atuam nos Tribunais de Justiça ( segunda instância), além dos juizados especiais cíveis e criminais. A ela cabe processar e julgar qualquer causa que não esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional (Justiça Federal comum, do trabalho, eleitoral e militar), o que representa o maior volume de litígios no Brasil. Sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE-RS. “X”, por seus advogados, ao final firmadas, nos autos do processo-crime n° 023/2.12.0989165-0, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para interpor, dentro do quinquídio legal, a presente APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, pois não se conforma, “data vênia”, com a r. sentença que o condenou pelo crime do artigo 157, § 2º, I, II e V,…

algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a elaboração da peça prático-profissional e aproximadamente 25 a 30 minutos para cada questão, quando a prova tiver duração de 5 horas. 3 - Antes de iniciar a elaboração da peça realize um pequeno rascunho, contendo um esquema do que vai ser produzido, ou seja, anote qual a peça, para quem vai ser encaminhada, qual a tese, qual o pedido etc. Após, inicie a…

por ação privada: todos os crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação - Capítulo V do Código Penal), exceto em lesão corporal provocada por violência injuriosa (art. 145). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ E DIREITO DA.....VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ. FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, freqüenta à presença de Vossa Excelência, através de seu defensor ao final firmado

Disciplina Processo Penal Aula 10 Professora Beatriz Abraão MODELO DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÃO POR CRIME COMUM Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... (especificar a Vara de acordo com o problema) Processo n.o ... ... , já qualificado nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público, vem por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ALBERTO MARIZ DE OLIVEIRA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Habeas Corpus - 2017160-19.2014.8.26.0000 URGENTE ISABEL RUTH JUSTINO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, via de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, para informar e requerer o quanto seguem: Nobre