5 Qual Ou Quais Os Traços Distintivos Da Norma Jurídica

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…

Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos João Paulo Testa Branco OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve,…

Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia limitada. 2- O que se entende por princípios e regras constitucionais¿ Os princípios constitucionais são…

positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo que não se possa rigorosamente determinar como Direito. De fato, insta observar que para Kelsen, o Direito, enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a análise da norma posta, desconsiderando…

EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia limitada. 2- O que se entende por princípios e regras constitucionais¿ Os princípios constitucionais são abrangentes

sociologia geral que analisa os diversos fenômenos sociais relacionando-os com os fatos jurídicos e tenta perceber a relação existente entre essas duas ciências de grande importância para a vida da sociedade, por tratarem das relações, dos conflitos, das normas e de todas as ligações que possam surgir entre os indivíduos e que necessite de um regulador. Entre seus fundadores, podemos citar Durkheim, Weber e Ehrlich, cada um com seus importantes conceitos e ensinamentos, que ajudam a…

no âmbito e competência do designer gráfico, onde a marca pode ser representada graficamente por uma composição de um símbolo e/ ou logotipo, tanto individualmente quanto combinados. 2 – Por que a marca para ser registrável precisa possuir o traço da distintividade? Como a marca possui a finalidade de identificar determinado produto ou serviço do empresário, distinguindo-o dos demais, ela deve cumprir de forma eficiente essa função, sob pena de não ser considerada como marca e,…

contexto encontra-se o escopo do presente estudo que é demonstrar a interdisciplinaridade existente entre o Direito do Trabalho e a Gestão de Pessoas bem como a importância da assessoria jurídica preventiva no desenvolvimento dos processos. Palavras-chave: Colaborador. Organização. Legislação trabalhista. Assessoria jurídica preventiva. Processos de gestão de pessoas, Suspensão. Interrupção. Contrato de Trabalho. Conceitos. Divergências. 2. INTRODUÇÃO No contexto atual, não é…

Comercial é um conjunto sistemático de normas Jurídicas Disciplinares da atividade do Comerciante e seus Auxiliares e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as…

Ela se interessa pela maneira como os integrantes de uma sociedade vêem as normas jurídicas e moldam, ou não, sua conduta de acordo com elas. Veja artigos relacionados Notas sobre as lições sociológicas de David Émile Durkheim veja mais Por Julia Peixoto de Azevedo Arruda Introdução Ao longo de sua extensa obra, o sociólogo alemão Max Weber ocupou-se diversas vezes do direito e referências a questões jurídicas podem ser encontradas em seus estudos sobre diferentes temas,…