4 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

..15 2.5. Duplicidade dos sistemas e sua unificação .......................................................................19 3. Retomada do instituto pelo Direito Privado Moderno ...............................................................20 4. Direito Moderno: A Ideologia Liberal .......................................................................................21 4.1. O Liberalismo .....................................................................................................

Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por…

ter emprego sem ter trabalho? Não. Requisitos cumulativos necessários a relação de emprego: Todo trabalhador que preenche os requisitos do art. 3 CLT, alem de ser trabalhador tbem é empregado. a)Pessoa física: empregado é sempre PF (não existe empregado PJ). Art. 9 CLT – é nulo o ato destinado a fraudar os requisitos caracterizadores do vinculo da relação de emprego. J pode anular a abertura de uma empresa? Sim, se ela foi feita com o objetivo de fraudar aplicação da CLT…

recorre a fórmulas casuístas seguidas de cláusulas genéricas, entendendo-se que estas somente compreendem os casos análogos aos destacados. Embora muitos autores incluam sob a mesma denominação as interpretações analógica e extensiva, aponta-se diferença entre elas. Em ambas há vontade do legislador de prever casos semelhantes, mas, naquela, a lei menciona claramente, ainda que de forma genérica, as situações que pretende abranger; nesta, ocorre que a lei diz menos do que pretendia. A…

que tem origem nas atividades e serviços de Empresas Públicas ou Eco. Mista, quando a remuneração é pela prestação de determinado serviço (CEEE; CRT; EBCT;Corsan, ...) A unidade de medida do Preço Público é a Tarifa. 2 – TRIBUTOS O Estado existe para promover o bem-estar da sociedade, razão que necessita de recursos financeiros para custear toda a estrutura pública, e para isso lhe compete Arrecadar, Administrar e Aplicar os recursos realizados através da atividade financeira do estado.

adquirente, ele terá direito de receber o que pagou e as despesas do contrato. Art. 445 CC. – PRAZOS para reclamar do vício – parte de decadência. Obs> parte geral do código = PRESCRIÇÃO Parte especial do código = DECADÊNCIA – A partir do art. 233. Obter a redibição ou o abatimento no preço: prazo 30 dias, se coisa móvel. O prazo é de 1 ano, se for coisa imóvel. (comum em apartamento de cobertura). Estes prazos são contados de entrega efetiva!! RECLAMAÇÃO art. 445 CC. …

concordância na criação da lei. 3. Promulgação: ato pelo qual se declara a existência da lei. 4. Publicação: ato que torna a lei conhecida à saciedade em geral por meio do Diário Oficial. Após este ato nenhuma pessoa pode alegar ignorância da lei. A Constituição Federal é a Carta Mãe, Carta Maior, Carta Magna, portanto, tudo o que está abaixo dela deve respeito aos seus princípios, neste sentido pode ser dito que existe uma hierarquia. Vigência da Lei Ø É publicada em Diário…

aceitação. A lei trás um rol de hipóteses na qual dá-se a aceitação de forma presumida, presume-se que houve a aceitação. A primeira hipótese de aceitação presumida está no art.539 CC. Essa primeira hipótese é qual? Doação pura na qual é estabelecido prazo para manifestação da doação, e o donatário deixa passar em branco. Nessa hipótese presume-se a doação. Agora observe, essa presunção é apenas para doação pura. A segunda hipótese de aceitação presumida é doação pura dirigida a incapaz…

(2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1 Elementos,…

planos do negócio jurídico. ......................................................................................... 09 . Aula 3: Classificação, interpretação e causa dos negócios jurídicos................................................. 16 Aula 4: Defeitos do negócio jurídico: erro e dolo.......................................................................... 22 . Aula 5: Defeitos do negócio jurídico: coação, simulação e fraude contra credores.......................... 29 Aula…