4 Contraste Incidência Legal Incidência Econômica E Inc

faz-se uma breve abordagem quanto à motivação que levou à Reforma, para em seguida analisar-se a natureza jurídica da referida multa e o posicionamento doutrinário quanto ao início do tempus iudicati de quinze dias para pagamento, uma vez que o texto legal não o fixa de forma clara. Diante da importância do tema e de sua repercussão no processo do trabalho buscamos avaliar os fundamentos que sustentam a recepção de referido instituto processual, vez que, por força do artigo 769…

DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Relatório Nacional de Acompanhamento Setembro de 2004 Supervisão Grupo Técnico para Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (Decreto de 31 de outubro de 2003) Coordenação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) introdução.qxd 9/9/04 14:40 Page 2 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Luiz Inácio Lula da Silva VICE-PRESIDENTE…

Direito do Trabalho II Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho a) Natureza Biológica b) Caráter Social c) Ordem Econômica 2. Jornada de Trabalho (definição) 3. Horário de Trabalho (definição) 4. Trabalho em regime de tempo parcial 5. Registro de horário Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador.…

sublime do parto. Ali, sonhos se multiplicam na imaginação das mulheres que estão prestes a dar à luz. A figura do filho amado crescendo, se desenvolvendo e preenchendo a vida daqueles que o esperam é o que certamente ocorre àquelas gestantes. Em contraste, chamava a atenção de todos uma jovem moça, que também aguardava na mesma fila, em copioso pranto, juntamente com o seu marido. A comoção se justificava: no lugar de sonhos cultivados, esta gestante assistiu durante nove meses…

Busc ar Blog da Equipe Siga-nos no Twitter Revista Artigo Participação nos lucros e resultados (PLR). Instituto em favor do trabalho ou do c apital? Maíra Neiva Gomes Elaborado em 01/2010. « Página 2 de 3 » Desativar Realc A e A 4. O sistema toytista de produção e a desarticulação dos trabalhadores. Este novo modelo de produção toyotista é pautado no princ ípio de desfragmentação das empresas para diminuir os c ustos. Surgem as ilhas de produção, outras empresas…

____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da reserva legal _______________________________________________________ 26 1.2.2. Princípio da anterioridade ______________________________________________________ 26 2. IRRETROATIVIDADE ____________________________________________ 27 2.1. Art.…

SUMÁRIO 1 Introdução......................................................................................................... 4 1.2 Justificativa ...................................................................................................5 2. Histórico.............................................................................................................6 3. Tributação

.................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL.....................50 Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA...............................................52 Capítulo 7…

estabelecido, ainda segundo o empresário, devem ser feitas as seguintes perguntas: 1. Exercemos este princípio na prática? 2. Se não exercemos, podemos assumir o compromisso de fazê-lo com o tempo? 3. Isso é um ideal, ou é factível no dia-a-dia? 4. Se envolver uma questão crucial, ou muito dinheiro, vamos poder cumprir esse princípio? O exercício é demorado e complexo. Testá-los antes de divulgar é uma maneira muito mais segura do que fazer estardalhaço assim que…

Duciran Van Marsen Farena* Sumário: 1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior e caso fortuito. 7. Riscos de desenvolvimento do produto. O recall. 8. Dos…