4 Contraste Incidência Legal Incidência Econômica E Inc

Devido processo legal substancial e efetividade do processo 1. Princípios constitucionais A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do processo civil podem garantir uma efetiva tutela jurisdicional aos direitos substanciais deduzidos diariamente. Ou seja, não mais interessa apenas justificar esses princípios e garantias no campo doutrinário. O importante hoje é a realização dos direitos fundamentais e não o reconhecimento desses ou de outros…

A BOA-FÉ NA RELAÇÃO DE CONSUMO[*][**] RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR[***] 1. Introdução - 2. A norma do art. 4º do CDC - 3. A nulidade das cláusulas contratuais contrárias à boa-fé - 4. Conclusão. 1. Introdução O Prof. Clóvis do Couto e Silva costumava dizer que a utilização da cláusula geral de boa-fé no Direito Brasileiro correspondia à sua quarta recepção. A primeira teria ocorrido com a acolhida do Direito Romano, através das Ordenações; a segunda, deveu-se à influência do…

observava diferenças nas respostas a fármacos, as quais estavam relacionadas a diferenças étnicas. A susceptibilidade ao álcool por determinados grupos étnicos, por exemplo, foi observada, há mais de cem anos. Hoje em dia, já é sabido que a baixa incidência de alcoolismo entre japoneses, chineses e coreanos está relacionada a um polimorfismo da enzima aldeído desidrogenase (ALDH). Esta enzima catalisa a oxidação do acetaldeído no fígado e em outros órgãos e é responsável por…

A BOA-FÉ NA RELAÇÃO DE CONSUMO* RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR Ministro do Superior Tribunal de Justiça** Sumário 1. Introdução 2. A norma do art. 40 do CDC 3. A nulidade das cláusulas contratuais contrárias à boa-fé 4. Conclusão. 1. Introdução O Prof. Clóvis do Couto e Silva costumava dizer que a utilização da cláusula geral de boa-fé no Direito Brasileiro correspondia à sua quarta recepção. A primeira teria ocorrido com a acolhida do Direito Romano, através das Ordenações; a segunda, deveu-se

CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO BANCA EXAMINADORA ____________________________ ____________________________ ____________________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer ao Pai, ao Filho e ao Espírito Santo de Deus o qual me deram a graça e sabedoria

brilliant work not only in social Colinas , but in every state in the country and even worldwide . Besides this aspect , it is observed that the "b " of Article 150 of the Constitution Federal/88 should be interpreted in conjunction with the rule of § 4 of the same article . Although there are references here only temples in that paragraph refers to " entities " , which leads to the understanding that it is a religious entity as a whole , not just their temples , physically considered ,…

requisitos autorizadores, o Superior Tribunal de Justiça tem concedido medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial. Para concessão do benefício da justiça gratuita, é suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A assistência judiciária pode ser requerida em qualquer fase do processo. Inexistindo recurso da decisão…

Pelve, para averiguar o resultado o tratamento quimioterápico. O resultado da Ressonância Magnética trouxe alívio para a Promovente, a concluir que não haviam “massas nem coleções na pelve nem tampouco áreas de impregnação anômala pelo meio de contraste” (doc. 13). Todavia para surpresa da Acionante, em janeiro de 2013, ao tomar banho, a mesma sentiu alguns nódulos na axila esquerda. Para diagnosticar se os nódulos eram malignos, o médico solicitou a realização de novos exames (doc. 14…

fosse possível transmutar um decreto legislativo aprovado pela maioria simples do Congresso Nacional em emenda constitucional que exige uma maioria reforçada de três quintos dos votos, sem considerar os demais limites formais das emendas à Constituição[4]. Em sentido diverso, contudo, há quem defenda, fundado em respeitável doutrina, a recepção dos tratados anteriores – naquilo que efetivamente versam sobre direitos humanos (no sentido de bens jurídicos indispensáveis à natureza humana…

Bahia o primeiro periódico feminino do Brasil: o “Jornal das Senhoras”, de Violante Bivar e Velasco (1852). Quintino Bocaiúva lança “A República”, órgão do partido republicano (13 de dezembro de 1870). Rangel Pestana funda “A Província” de São Paulo (4 de janeiro de 1875), que em 1 de janeiro de 1890, sob a direção de Júlio de Mesquita, passa a se chamar “O Estado de São Paulo”. Surge em São Paulo “O Diário Popular” (8 de novembro de 1884). Otto Mergenthaler inventa o linotipo,…