4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

indevidamente (no fundo, é a tese adotada IHU – A interpretação da Lei da Anistia é pela Suprema Corte Argentina: a de que a competência do Judiciário ou do Executivo? Lei da Obediência Devida protegeu de forma LS – Dos dois e também do Legislativo. deficiente os direitos humanos, beneficiando Mas, fundamentalmente, a questão quem não podia ser beneficiado). 27 IHU – O senhor disse que a Lei da Anistia Vivemos hoje, no Brasil, os reflexos da…

.......................................................................... 196 3.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................................... 197 4 PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO DE EXCEÇÕES ...........................................................199 4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................

................ 68 3.3.1. Estados Unidos da América ..................................................................... 68 3.3.2. Europa ...................................................................................................... 70 4. A TUTELA PENAL DOS MERCADOS NO BRASIL ........................................ 76 4.1. Bem jurídico protegido ou simples normatização? .......................................... 76 4.1.1. Evolução histórica e crise do conceito de bem…

Empreendimentos Solidários ........86 3.8.4 Metas ...............................................................................................................91 3.9 Breves Considerações: contentar ou avançar? .............................................92 4 DIREITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA: DE MÃOS DADAS EM BUSCA DE UM MUNDO MAIS JUSTO.........................................................................................97 4.1 Direito do Trabalho, Subordinação e Cooperação…

2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda - Alberto do Amaral Júnior. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins

própria sistematização do CPC de 1973 não se afina mais à realidade jurídica tão diferente dos dias atu- *AD19399A20* Nas quatro décadas de vigência do CPC atual, o país e o mundo passaram por inúmeras transformações. Muitos paradigmas inspiradores 4 CÂMARA DOS DEPUTADOS ais, afigura-se necessária a construção de um Código de Processo Civil adequado a esse novo panorama. No particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado…

Montenegro de Lima (Org.). – Rio de Janeiro : [s.n.], 2012. 620p. Originados dos anais do VIII Colóquio Habermas, realizado no Rio de Janeiro de 22 a 24 de maio de 2012. ISBN: 978-85-7745-234-7 1. Habermas, Jürgen. 2. Esfera pública. 3. Ética do discurso. 4. Teoria discursiva. 5. Direito. 6. Informação. I. Lima, Ricardo Montenegro de. (Org.). CDD 340.1 (21.ed) Capa: Victor Hugo Vasconcelos. Foto: Disponível em: <http://openphoto.net/gallery/image.html?image_id=23142&hints=>…

............................................................................................................ 25 Aula 3. Direitos autorais — Princípios gerais ............................................................................... 25 Aula 4. Direitos autorais – Circulação da obra, limitações e exceções ........................................... 41 Aula 5. Liberdade de expressão e direitos autorais ........................................................................ 55 Aula…

Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Cláudio de Cicco. SÃO PAULO 2010 3 BANCA EXAMINADORA ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 4 Ao Rodrigo, meu filho, com amor. 5 AGRADECIMENTOS Ao estimado Professor Doutor Cláudio de Cicco, pelos ensinamentos e pela fraternal generosidade. Aos meus familiares, pela compreensão de um destino. Ao Centro de Estudos da…

01 2. BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2005.......20 3. BURKE, Peter. Variedades de História Cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006...............................25 4. CARDOSO, Ciro Flamarion e VAINFAS, Ronaldo. Novos domínios da História. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2012...........................................................................................................................................