277 Aderencia Contratual Normas Coletivas

mais estavam entrando mais mulheres e crianças nas fabricas, por que a mão de obra do homem era mais cara. Intervencionismo Estatal, pell’s act (1802) Surgimento dos sindicatos, a parti dos sindicatos começaram a surgi as primeiras convenções coletivas. Socialismo e comunismo, ambos influenciaram a classe operaria. Doutrina da Igreja, Todos esses fatos acima são fontes materiais do direito do trabalho. Fonte material – são fatos, que ajudam na criação de alguma coisa. 1.1° fase do direito

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização…

É um ramo do direito que tem por objeto as normas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho. Possui natureza jurídica de direito privado, pois regula a relação entre particulares – empregado x empregador (entendimento predominante). Fontes do Direito do Trabalho Conceito: é o que dá origem ao direito. É o fenômeno pelo qual o direito se exterioriza. É o meio pelo qual o direito do trabalho se forma, se origina estabelece suas normas jurídicas. As fontes do direito…

seguida, vários países também passam a realizar regramentos. A partir desse movimento histórico, verifica-se que o direito civil já não é suficiente, fazendo nascer o Direito do Trabalho. O Estado passa a interferir de forma marcante nas relações contratuais. BRASIL: a partir da extinção da escravatura, se começa a falar em direito do trabalho. Consolidação: a partir de 1919, com o fim da 1ª GM e a assinatura do tratado de Versales. Nesse tratado eles criam uma organização…

Trabalhistas. Primeira lei foi inglesa = reduziu a jornada dos menores, de 16 para 12 horas por dia = Lei “Peel’s act = 1802. 9 – Classe operária = não queria o Estado intervisse. Houve o surgimento dos primeiros Sindicatos e as primeiras negociações coletivas. 10 – Doutrinas comunistas e socialistas começam a surgir. Trabalhadores começaram a ficar contra o regime capitalista. 11 – A Igreja Católica = sempre esteve do lado de quem tinha o poder. Quando começa a perceber que está…

mérito, nos moldes do art. 267, I c/c art. 295, p. único, I do CPC, ambos de aplicação subsidiária à esfera trabalhista por força do art. 769 da CLT. DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO ______________ DAS HORAS EXTRAS ________________________ DA NORMA COLETIVA __________________________ DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ___________________________________ DA QUEBRA DE CAIXA ________________________ DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ___________________________ DAS FÉRIAS…

Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. REINTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. ESPONDILODISCOPATIA LOMBO-SACRA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Delimitado nos autos que a patologia de que o reclamante é portador não tem origem no exercício da atividade profissional, não há como se entender configurada a doença ocupacional, de modo que ausentes os requisitos previstos na norma coletiva para a garantia do emprego. Recurso de revista não conhecido.…

referidos pedidos serem extintos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. DA NORMA COLETIVA Aduziu, ainda, que desde a sua admissão, e sempre por força de normas coletivas, vinha percebendo o pagamento de auxílio-educação, de natureza indenizatória, para custear a despesas com a instrução de seus dependentes. O pagamento desta vantagem perdurou até o termo final de vigência da convenção coletiva de trabalho de 2006/2007, aplicável à categoria profissional dos bancários,…

Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem,…

Constituição estabelece seus alicerces. É necessário destacar que os princípios constitucionais e trabalhistas devem sempre ser lembrados, pois, devem servir de base na elaboração e na interpretação do Direito do Trabalho, para assim, aplicar as normas trabalhistas a partir da Constituição Federal, promovendo a interdependência e destes ramos do Direito. A valorização do trabalho é um dos princípios destacados na ordem constitucional, o legislador reconheceu o trabalho como um…