277 Aderencia Contratual Normas Coletivas

trabalho que exercia a mesma função, que o chamou em particular numa sala, para lhe dar a fatídica notícia. Encampou o magistrado o entendimento do reclamante, no sentido de que somente um superior hierárquico poderia informar acerca da ruptura contratual, e que a forma eleita pela ré seria indigna e vexatória. Uma vez que o autor foi contratado em substituição ao Sr. Paulo, dispensado em 05/10/2005, foi deferida a diferença salarial, porque o antecessor auferia salário 20% superior ao…

direito. b) formais – meio pelo qual se estabelece a norma jurídica. É a materialização do direito. É o direito tomando forma. Podem ser: b.1. Autônomas – nasce do próprio destinatário da norma. São ACT e CCT. b.2. Heterônomas – criado pelo ente Estatal. Ex. a CF. ACT – Empresa X sindicato dos trabalhadores CCT – sindicato das empresas X sindicato dos trabalhadores. 2. PRINCÍPIOS Tem dois bons motivos para existir: a) auxilia o criador da norma jurídica (ex. tratar os iguais de…

Súmula 25 Vinculante do STF. DIREITOS REAIS OBRIGACIONAIS X DIREITOS • Os direitos obrigacionais são numerus apertus (art.425. CC), já os reais são clausus (art. 1225, CC). • Os direitos obrigacionais não se submetem a seqüela (princípio da aderência ou inerência), já os direitos reais sim. www.cers.com.br OBS: Tema comumente indagado em concursos- OBRIGAÇÃO PROPTER REM. (registro de propriedade) São aquelas ligadas a coisa, ou seja, por causa do bem. Aderem à coisa. Podem ser…

uma relação de verticalização profissional, que pressupõe uma relação de autoridade, competitividade, a supremacia da ordem, do medo imposta pelo superior hierárquico ao subordinado. Configura o assédio moral no plano horizontal ou horizontal por aderência, quando instaurado por pessoas da mesma hierárquica, colegas de trabalho que pressionam pela maior produtividade com menor custo (mais produtivos e menos produtivos). Um colega ou vários indivíduos da mesma classe hierárquica que se…

Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras jurídicas da Bahia. LISTA DE ABREVIATURAS AC - Acordo Coletivo ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC ~ Código Civil CC - Convenção Coletiva CEF - Caixa Econômica Federal CF - Constituição Federal CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT ~ Consolidação das Leis do Trabalho CNPS - Conselho Nacional de…

INJUSTO: percepções do mercado de trabalho no Brasil Eduardo G. Noronha Introdução Os mercados e os contratos de trabalho “informais” têm sido percebidos no Brasil como problemas econômicos e sociais, pois representam rupturas com um padrão contratual único (ou quase único), isto é, o contrato “formal”. Subjacentes a essa afirmação há duas premissas: (1) a boa sociedade deve ter apenas um tipo de contrato (o “formal”) e (2) para isso deve contar com algum órgão central (o Estado,…

Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A necessidade é a falta de algo que acarreta ao homem…

tensões: flexão simples, flexão composta, torção, cisalhamento e flambagem. 14.3 Esforços em uma seção. 14.4 Relação entre esforços. 14.5 Apoio e vínculos. 14.6 Diagrama de esforços. 14.7 Características mecânicas do aço:estados limites, aderência, ancoragem e emendas em barras de armação. 14.8 Teoria das Estruturas. 15 Estática das estruturas: sistemas de forças, equilíbrio, graus de liberdade, apoios, elasticidade e estabilidade, cargas, esforços simples. 16 Resistência…

logística e suprimentos, desenvolvimento de produto e processo, compras e recursos humanos de catorze empresas fornecedoras de montadoras. Os autores concluíram que as relações entre cliente e fornecedor seguem um modelo associativo, com relações contratuais de longo prazo e grande interdependência, mas o preço ainda é utilizado como o principal critério ganhador de pedido na seleção de fornecedores pelas montadoras. Em outro trabalho que abordou o tema, Guarnieri e Hatakeyama (2010)…

7 5. Distmções termInológicas relevantes ................................................... . 58 6. Forma e prova do contrato .................................................................. . 61 Capítulo III Princlpiologia do Direito Contratual 1. Introdução ............................................................................................. . 63 2. Breve revIsta ao prmcipIo da dignidade da pessoa humana ............. . 64 3. PnncipIo da autonomIa da vontade ou do…