277 Aderencia Contratual Normas Coletivas

determinasse a humanização. À exigência de adequação dos hospitais conveniados a níveis de assistência e de remuneração determinada pelos mecanismos de avaliação 250 governamentais29, correspondeu a lógica do setor privado conveniado, que satisfez a norma na medida em que garantiu a presença desses profissionais na equipe, somente no número mínimo exigido, para permitir o enquadramento do hospital em um nível que garantiria uma remuneração mais elevada e não a atuação desses…

Secretaria de Vigilância em Saúde. Boas práticas no abastecimento de água : procedimentos para a minimização de riscos à saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 252 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-1243-6 1. Abastecimento de água. 2. Controle da qualidade da água. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série. NLM WA 675…

Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas Brasileiras de Contabilidade, o CFC não só alcançou merecido destaque perante a sociedade, como vem demonstrando a sua fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do País. Com o processo de…

o que elas realmente valem. Para a mensuração do valor econômico, em processos judiciais de dissolução de sociedade, são utilizados métodos para avaliação da sociedade que, conforme afirma Ornelas (2003, p. 169) “[...] tem suporte nos Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade vigentes, adaptados a essa espécie avaliatória”, com isso, vários outros fatores como a existência ou não de Goodwill, que implicam na valorização do patrimônio da empresa, é considerado para apuração dos…

normatização coletiva 6.7. Outros princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia…

.............. 59 4.2. Revogação da lei .............................................................................. 62 5.Obrigatoriedade das leis ............................................................................68 6.A integração das normas jurídicas ............................................................ 70 6.1. A analogia ........................................................................................ 72 6.2. O costume .................................................

...................................................................... 7 III.V – AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS .................................................................................... 10 III.VI – AVALIAÇÃO ACERCA DA ADERÊNCIA A CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. ................................. 11 III.VII – AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). ........................................................... 13 III.VIII – AVALIAÇÃO DA…

.................... 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.............. 32 33 35 38 38 40 42 43 44 45 5 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 5 18/11/2011 10:56:59 LEI DE INTRODUÇÃO às normas do direito brasileiro 1. Conteúdo e função......................................................................... 2. Fontes do direito............................................................................ 3. A lei................

fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 7/643 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de direito 6.4. A equidade 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas 8. Conflito das…

NA LEGISLAÇÃO FALENCIAL PARA A EFETIVAÇÃO DO CONSTITUCIONAL TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ............................................................................................................................ 62 3.1 A aderência principiológica e as perspectivas da lei falencial ................................. 62 3.2 A legislação recuperacional francesa......................................................................... 65 3.2.1 Tratamento não judicial de…