260 Cp Ao 266

.......................................... 17 6.3. Observações ..................................................................................................................................... 17 6.4. Aumento de pena (art. 121, §4º, CP) ................................................................................................ 18 7. DADOS ESTATÍSTICOS.................................................................................................................... 18

modalidade culposa. MOMENTO CONSUMATIVO Ocorre com o perigo concreto. É irrelevante que a inundação não sobrevenha. Se, entretanto, sobrevier, responderá o sujeito por perigo de inundação dolosa, em concurso formal com o crime de inundação culposa (CP, art. 254). TENTATIVA: É INADMISSÍVEL. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA: a lei descreve três modalidades de conduta que configuram delito; CRIME DE PERIGO CONCRETO: o perigo não é presumido, sendo necessária sua…

reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. Modalidade culposa § único - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa. CRIMES CONTRA ASEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃOE TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - colocando obstáculo na linha; III…

física ou o patrimônio de outrem, não se configura o crime de incêndio. (BITENCURT, 2012, 6 ed,p.606). Quando o crime for praticado com o intuito de expor a perigo um determinado indivíduo o crime não será o de incêndio e sim o previsto no Art. 132 do CP. Caso a intenção venha a ser de matar ou lesionar ocorrerá concurso formal entre o delito incêndio e o de homicídio qualificado, conforme parágrafo único, III, do Art. 121. Explosão Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade…

Momento Tempo máx. aprox. serviço de inércia Rotação nominal com rotor nominal com rotor máximo Carcaça com rotor bloqueado nominal em 380 V bloqueado ABNT bloqueado Cmáx./Cn % Potência nominal % Potência nominal (rpm) (A) (s) Ip / In (kg) Cn (kgf.m) Cp/Cn (%) (%) FS J (kg.m2) 50 75 100 50 75 100 Nível de pressão sonora dB (A) Potência CV kW Tipo 2 Pólos, 3600 rpm a 60 Hz 0,16 0,25 0,33 0,50 0,75 1,00 1,50 2,00 3,00 4,00 5,00 6,00 7,50 10,0 12,5 15,0 20,0 25,0 30,0 40,0 50,0…

denúncia. Mas, caso o indiciado se recuse a atender ao chamado da autoridade policial, a fim de comparecer à Delegacia para ser qualificado interrogado, identificado e pregressado, pode a autoridade determinar-lhe a condução coercitiva, nos termos do art. 260, aplicável também à fase pré-processual. Diga-se o mesmo em relação as testemunhas e até mesmo às vítimas (CPP, arts. 218 e 201, parágrafo único). Segundo o dizer de Tourinho Filho, o inquérito tem por finalidade fornecer ao…

(EDI) 9.7.1 Introdução  9.7.2 Componentes do EDI 9.7.3 EDI na Internet  9.7.4 EANCOM  9.8 Sistemas de Posicionamento Global 9.9 Sistemas de Informação Geográfica  Questões para reflexão 245 252 255 255 257 259 259 262 262 265 266 267 267 270 273 275 276 276 278 280 281 282 285 287 capítulo 10. serviço ao cliente 289 10.1 Considerações gerais 10.2 Serviço ao Cliente e Ciclo de Vida de Produtos e Serviços  10.3 Elementos fundamentais…

possa ser realizado sem ele, o Juiz poderá determinar sua condução à força: Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável. Embora o art. 260 diga “autoridade”, sem distinguir autoridade policial e autoridade…

Mushroom CP 2.0x10-5- 3.0x10-2 - 1 month Banana O2 2.0x10-4- 1.2x10-3 - 2 weeks CP 5.0x10-7- 2.5x10-5 1.3x10-8 30 days Spinach CP 1.7x10-6- 1.6x10-4 7.1x10-7 10 days Apple CP 4.1x10-6- 7.3x10-5 - 30 days Hydroquinone Sweet CP/ 6.2x10-5- 1.5x10-3 8.5x10-6 7 months Dopamine Flavanols H2O2 Paracetamol Potato Stearic ac Asparagus CP 5.0x10-6- 7.0x10-6 4.0x10-7 1 month Turnip …

causa prejuízo à vítima ou a terceiro. Reparação do dano, restituição do objeto material ou sua apreensão: O afastamento ou a redução do prejuízo efetivo da vítima não exclui o delito nem leva à forma privilegiada (CP, art. 171, § 1º), podendo funcionar como circunstância judicial (CP, art. 59), atenuante genérica (art. 65, III, b) ou causa de redução da pena (art. 16). A reparação do dano, pelo pagamento do valor do cheque falso, enquadrando-se o fato no tipo fundamental do…