25 Abril Privatizações

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR LEI N.º 5/96 LEI N.º 5/96 Orgânica do Tribunal de Contas DECRETO N.º 23/01 Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas DECRETO N.º 24/01 Aprova o Regime e a Tabela de Emolumentos Do Tribunal de Contas Lei n.º 5/96 De 12 de Abril A criação do Tribunal de Contas em Angola é, não só, um imperativo democrático no domínio do controlo dos dinheiros públicos que urge implantar, como também um instrumento fundamental para assegurar maior rigor e disciplina das finanças…

processo ligado às idéias neoliberalistas, que busca dar ao Estado um novo papel. Em contraposição ao intervencionismo, o que os neoliberalistas pregavam era um Estado mínimo, sem influência direta na economia. Vocês se lembram das inúmeras privatizações ocorridas no Brasil na década de 90? Pois bem, elas estavam diretamente ligadas a essa idéia de retirar das mãos do Estado empresas com grande capacidade econômico-financeira. As reformas neoliberalistas são resultantes do…

e político dos principais centros dinâmicos, e em profundas transformações que impactaram diretamente a política interna e externa dos países desenvolvidos e em desenvolvimento: fracasso do socialismo real; hegemonia do 10 A Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada “Código Tributário Nacional”, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. 9 Amicus Curiae V.9, N.9 (2012), 2012

o dutoviário por 4,6% e o aéreo por 0,3%. Investimentos no modal ferroviário O trasnporte ferroviário ainda é pouco utilizado para o transporte de cargas em geral decorrente da falta de investimentos destinadas ao setor, porem após as privatizações ocorridas em 1996, o modal ferroviário passou a ter um melhor desempenho, pois as concessionárias investiram cerca de R$ 6 bilhões, destinado a qualidade operacional do sistema, capacitação de pessoas e novas tecnologias. Contudo…

Rio de Janeiro, ligando o Porto da Estrela à Raiz da Serra de Petrópolis, até a malha ferroviária atual que totaliza 29.706 quilômetros que encontra-se 95% em poder de concessionárias privadas, recebendo desde as suas privatizações mais de R$ 24 bilhões em investimentos e totalizando 25% do transporte de cargas de todo o território nacional. Com as informações adquiridas percebemos que um pais com as dimensões do Brasil, necessita um sistema eficiente de escoamento de sua produção, pelo…

Revolução Cubana26, em 21 União Democrática Nacional, partido de direita, conservador. Partido Comunista, sob a liderança de Carlos Prestes. 23 Partido Trabalhista Brasileiro, de cunho populista. 24 Partido Social Democrata, oportunista. 25 A chamada Guerra Fria teve inicio com o término na 2a. grande guerra mundial, quando os Aliados - inclusive a União Soviética, socialista - derrotaram o nazi-fascismo, do Eixo composto por Alemanha, Japão e Itália. 26 Fidel Castro e…

publicação de sua tese, para manter-se, Jacob Gorender trabalhou na Abril Cultural, coordenando a coleção “Os Economistas”, que apresentou mais de meia centena de autores e vendeu, inicialmente, um milhão e meio de exemplares.[1] Nessa coleção, publicou uma “Introdução” e uma “Apresentação” a dois volumes de obras de Marx. [2] Em 1989, escreveu longa “introdução” à Ideologia alemã, de Marx e Engels. [3] Apenas em 7 de abril de 1994, dezesseis anos após a publicação de O escravismo…

Introdução O presente trabaho como tema O Modelo de Governação em Moçambique no Período Pós – Colonial; em que Com a proclamação da independência nacional a 25 de Junho de 1975 nasceu a República Popular de Moçambique, e entrou em vigor a nova Constituição da República Popular de Moçambique RPM. Esta definia Moçambique como um Estado de Democracia Popular, onde o Poder pertencia aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela FRELIMO. O trabalho tem como objectivo geral conhecer as formas de

listagens diferenciadas destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem voluntariamente com adoção de práticas de Governança Corporativa e também com dispositivos adicionais ao exigido por lei. Segundo Carvalhal (2005, pp.24-25) o Novo Mercado confere maior credibilidade aos investimentos realizados em bolsa, reunindo ações de companhias que em princípio oferecem um nível de risco inferior aos das demais. Para Andrade e Rossetti (2006, pp.439-440) o conceito de…

legislação pelo governo, que favorecia envio de remessas de capitais para o exterior, possibilitando maior integração entre a filial no Brasil e a matriz estrangeira. Em 1995 o presidente era Fernando Henrique Cardoso, que fortificou uma política de privatizações, que de 1996 a 2000 respondeu por 24,76% do IED. O governo também garantiu a empresa estrangeira acesso a todos os setores da economia do país. Enquanto o IED estava crescendo, ocorriam algumas crises no contexto…