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imprensa internacional, revelando detalhes até então desconhecidos da guerra no Afeganistão, de acordo com reportagens de jornais desta segunda-feira. O dossiê, que cobre o período entre 2004 e 2009, incluiria informações sobre mortes não divulgadas de civis afegãos, bem como sobre operações sigilosas contra líderes do Talebã. Os diários britânico The Guardian e americano New York Times afirmam que os documentos foram apresentados a essas publicações e também à revista semanal alemã Der…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…

Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de patrimônio no âmbito cível e no âmbito penal. No Direito Civil, para Clóvis Beviláqua, o patrimônio compreende o conjunto de relações ativas e passivas

Prerrogativas e direitos dos advogados A Abuso de autoridade: é qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício da profissão [01]. Cabe representação da autoridade ao superior hierárquico [02], além de responsabilização civil e criminal. A sanção penal pode consistir em multa, detenção de 10 dias a 6 meses, ou perda de cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública, podendo ser aplicadas as penas autônoma ou cumulativamente [03]. Ad…

TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 7. DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS IMPRESCINDIVEIS PARA ADMISSÃO                   CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópia da CTPS - Página da Foto, Qualificação Civil, Último Contrato de Trabalho e Contribuições Sindicais; 02 fotos 3x4 em com fundo branco; 01 Cópia da Carteira de Identidade - Frente e Verso; 01 Cópia do CPF – Frente e verso e o certificado do mesmo, junto a Receita Federal –…

constituído por um conjunto de normas tanto de natureza processual, como substantiva. As normas de natureza processual são sobretudo normas de processo civil, de tal maneira que, na presença de lacunas, aplica-se o CPC, por ordem expressa do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) no seu art. 17.º. Do ponto de vista do processo civil o processo de insolvência é um processo especial. Para Menezes Cordeiro, o DI é um direito de responsabilidade patrimonial.…

jurídicas. Espécies Fonte imediata: lei. Fontes mediatas: - Atos jurídicos stricto sensu. - Negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais. - Atos ilícitos. Obrigações consideradas em si mesmas Em relação ao seu vínculo — Obrigação moral. — Obrigação civil. — Obrigação natural. Quanto ao seu Objeto Relativamente à sua Natureza — Obrigação de dar. — Obrigação de fazer. — Obrigação de não fazer. — Obrigação positiva e negativa. b) Em atenção à sua liquidez — Obrigações líquidas. — Obrigações…

Tribunal de Justiça (Oficial de Justiça) Processo Civil Prof. Giuliano Tamagno Processo Civil Professor: Giuliano Tamagno www.acasadoconcurseiro.com.br Trecho do edital em que a matéria é cobrada: 1. Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144 2. Dos atos processuais: arts. 154 a 157, 172 a 176 3. Dos prazos processuais: arts. 177 a 192 4. Das citações e intimações: arts. 200, 213 a 242 5. Das nulidades: arts. 243 a 250 6. Da audiência: arts.…

.............................. 12 2. DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE ................................................. 15 2.1. DA SÚMULA VINCULANTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 .................. 22 3. OS SISTEMAS DE JUSTIÇA: CIVIL LAW e COMMON LAW.................... 24 3.1 DA CIVIL LAW ............................................................................................ 25 3.1.1 Período do direito consuetudinário .......................................................... 27 3.1.2…

eficiência a ação governamental, posto que: * permitem a agregação e o aprimoramento das ações; * incorporam os desafios governamentais e justificam o poder-dever de agir do Estado. Os Programas Temáticos possuem os seguintes atributos: * Código: sistema de convenção adotado para organização e representação do Programa. * Título: expressa o tema a ser tratado. * Contextualização: deve abordar os seguintes aspectos: * Uma interpretação completa e objetiva da temática…