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fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar; V – a promoção e a ampliação do debate sobre a política curricular que orienta a organização da Educação Básica como sistema educacional articulado e integrado; VI – a democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica, cultural; VII – a articulação da educação escolar com o mundo do trabalho e a prática social; VIII – a gestão democrática e a avaliação; …

fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar; V – a promoção e a ampliação do debate sobre a política curricular que orienta a organização da Educação Básica como sistema educacional articulado e integrado; VI – a democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica, cultural; VII – a articulação da educação escolar com o mundo do trabalho e a prática social; VIII – a gestão democrática e a avaliação; …

10. Distinção ................................. , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 . Ação penal..................... .. ........................................... ......... .. . 230 230 230 231 232 232 232 233 233 234 234 Capítulo IV � DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... .............. 235 1. I NTRODUÇÃO ............ ........................................................ ................. ... 241 1.1.…

Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo; somente para crimes culposos de trânsito quando, à época do crime, o condenado era habilitado ou autorizado a dirigir, não se aplicando à permissão para dirigir veículos (art. 148, §2o, CTB) porque não prevista em lei;  Proibição de freqüentar determinados lugares; na verdade, é restritiva de liberdade, e não de direito; deve haver uma relação criminógena entre o lugar em que o crime foi praticado e a personalidade…

sentença que aplica medida de segurança não interrompe a prescrição quando absolutória (inimputável) e interrompe quando dirigida ao semi-imputavel já que a sentença é condenatória. COMUNICAM-SE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO, EXCETO INCISOS V E VI. Art 117 § 1º CP. Comunicabilidade no concurso de pessoas – fundamenta-se esta regra no fato de que quando o estado exerce a persecução relativamente a um dos envolvidos no crime, revelou o seu interesse em também efetivá-la em relação…

Penales (Espanha) AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro (CTB) CP — Código Penal brasileiro CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal argentina IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ILANUD

6.1, 204 Exercício 6.2, 204 Exercício 6.3, 209 Exercício 6.4, 209 Exercício 6.5, 210 Exercício 6.6, 211 Exercício 6.7, 213 Exercício 6.8, 216 Exercício 6.9, 220 Exercício 6.10, 221 Exercício 6.11, 224 Exercício 6.12, 227 Exercício 6.13, 230 Exercício 6.14, 232 Exercício 6.15, 234 7 Problemas contábeis diversos, 239 Exercício 7.1, 239 Exercício 7.2, 239 Exercício 7.3, 240 Exercício 7.4, 243 Exercício 7.5 , 244 Exercício 7.6, 244 S umário Exercício 7.7, 246…

condições para o exercício de profissões (art. 22, XVI, CF/88), e, de forma comum com os demais entes federados, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas (art. 23, I, CF/88); proteger o meio ambiente (art. 23, VI, CF/88), no qual se inclui o do trabalho; assim como combater as causas da pobreza e os fatores de 82 marginalização (art. 23, X, CF/88). Quanto à competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, na…

Fiscal, tambm incluiu a privatizao de empresas estatais ineficientes, alavancando melhorias no Brasil. Houve investimento na duplicao de 1300 km de rodovias entre Belo Horizonte e Florianpolis, e dos trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e BR-230 (132 km entre Joo Pessoa e Campina Grande), incrementando a economia nordestina. Fernando Henrique Cardoso tambm asfaltou rodovias de terra da Regio Norte, para melhorar a economia e a integrao nacional com a Venezuela, ao asfaltar a…

Fiscal, tambm incluiu a privatizao de empresas estatais ineficientes, alavancando melhorias no Brasil. Houve investimento na duplicao de 1300 km de rodovias entre Belo Horizonte e Florianpolis, e dos trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e BR-230 (132 km entre Joo Pessoa e Campina Grande), incrementando a economia nordestina. FHC tambm asfaltou rodovias de terra da Regio Norte, para melhorar a economia e a integrao nacional com a Venezuela, ao asfaltar a rodovia BR-174 (988 km…