21 Irrefutaveis

era o produto mais importante da exportação da Bahia, inclusive, vários fazendeiros de origem humilde proprietários de vastas plantações de cacau enriqueceram com o fenômeno econômico do fruto. A necessidade de um porto para escoar a produção era irrefutável, logo, o antigo ancoradouro da foz do rio cachoeira recebeu reformas onde foram construídos um cais e uma ponte. A partir daí o porto esteve sob administração da companhia de Ilhéus s/a , recebeu armazéns, foi inaugurado o cais de…

que no mérito sejam os pedidos julgados improcedentes. Isto é assim, pelo fato do réu não manter vínculo com a relação jurídica posta em juízo, vez que a obrigação legal é entre o consumidor e o prestador de serviços. E, diante da irrefutável comprovação probatória presente nestes autos, entende-se por ILEGÍTIMA a parte acionada em juízo por responsabilidade civil, tendo em vista a ausência de pressupostos essenciais à ação, logo, seja extinto o processo sem resolução de…

apresentando um panorama geográfico de como se dispõem, se organizam, e se relacionam as tribos da Nova Guiné. Seguindo, dessa forma, aos métodos que utiliza na coleta do material Etnográfico: “A meu ver, um trabalho etnográfico só terá valor científico irrefutável se nos permitir distinguir claramente, de um lado, os resultados da observação direta e das declarações e interpretações nativas, e de outro, as inferências do autor, baseadas em seu próprio bom-senso psicológico.” (pp. 18) –…

quanto à natureza dos enunciados que compõem as premissas de cada um desses raciocínios. Os três são formas do raciocínio dedutivo: Silogismo: é o raciocínio técnico. São premissas irrefutáveis. As premissas são apodictas. Entimema: é o mesmo que silogismo retórico, cujas premissas não são enunciados irrefutáveis, logo são aporéticos. Silogismo jurídico: é aquele que a premissa maior é a norma e o fato é a premissa menor. A conclusão é a sentença. Ela é válida ou inválida.…

Regional do Trabalho da 11ª Região, com vistas à reforma da v. sentença prolatada. Eis porque REQUER o recebimento e regular processamento deste RECURSO, para e nos efeitos legais e processuais cabíveis. Nesses termos, Pede Deferimento. Manaus, 21 de janeiro de 2015. Advogado OAB/UF EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Recorrente: MONICA SIMAS DE LIMA Recorrida: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Origem: xª Vara do Trabalho de Manaus…

Penal. -21.ed.-São Paulo: Atlas, 2013. “Trata-se da impossibilidade jurídica do pedido. Exige a lei que seja evidente, claro, estreme de dúvidas, indiscutível pela incontestabilidade, indubitável, patente, irrefutável que o fato não seja crime, ou seja um fato típico, lícito e culpável” É necessária também a explicação da extinção da punibilidade para a aplicação da absolvição no caso em questão sem analisar o mérito. Utilizar-se-á a fala de Rangel, Paulo. Direito Processual Penal.…

código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor a 21 de março de 1804. Todavia, o Código Napoleónico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis de 1756, pelo Allgemeines Landrecht de 1792 e pelo Código Galiciano Ocidental de 1797. Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos…

trabalho; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e o acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa entre outro conforme dispõe o Art 21 da Lei 8.213/91 .( http://www1.previdencia.gov.br/aeps2007/16_01_03_01.asp) De outro tanto não serão consideradas como doença do trabalho a moléstia degenerativa , a inerente a grupo etário, a que acometeu obreiros de regiões onde…

1979080, custando este, a título de Franquia, R$ 1.159,00 (mil cento e cinquenta e nove reais), mas que depois de o serviço ter sido realizado, a seguradora ora recorrente arcou com o total pagamento, sendo que o veículo foi perfeitamente devolvido no dia 21/07/2011. Diante disso, requereram, em síntese, que os acionados fossem condenados ao pagamento de lucros cessantes, referentes aos dias úteis que o veículo permaneceu em conserto, visto ser o primeiro recorrido motorista da empresa…

artigo 21, depreende-se, portanto, que a sentença merece ser reformada para que o pedido do Autor seja julgado procedente. 3. DO PEDIDO DE REFORMA ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento e o processamento do presente Recurso de Apelação, espera a reforma da respeitável sentença para se julgar totalmente improcedente ação penal XXX- XXXX, bem como extinção de todos os seus efeitos e a irrefutável absolvição do réu com base no artigo 386, III e VI do Código de Processo penal, c/c…