21 Irrefutaveis

por causa de manobra irregular do requerente, uma vez que este trafegou quase 1km em marcha ré, e após a colisão os vidros foram quebrados pelo próprio requerente, que ficou nervoso com a situação e descontou no próprio veículo. Por todas essas irrefutáveis razões não merece prosperar o pedido inicial. 2 DOS FUNDAMENTOS 2.1 DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE Conforme exposto acima, constata-se culpa única e exclusiva do requerente, eis que realizou manobra irregular condenada pelo…

caso concreto. 20 ( v ) CARLOS MAXIMILIANO afirma que “não basta conhecer as regras aplicáveis para determinar o sentido e o alcançe dos textos. Parece necessário reuni-las e, num todo harmônico, oferecê-las ao estudo, em um encadeamento lógico”. 21 ( v ) CARLOS MAXIMILIANO afirma que “A memória retém com dificuldade o que é acidental; por outro lado, o intelecto desenvolve dia a dia o logicamente necessário, como conseqüência evidente por si mesma, de um princípio superior. A…

dirigia em velocidade incompatível com a via, atravessou sinal vermelho e, após não conseguir frear o automóvel, colidiu com o requerido ocasionando sérios danos em ambos veículos, sendo tudo presenciado pelo Sr. Juventino Olho Vivo. Por todas essas irrefutáveis razões não merece prosperar o pedido inicial. 2 DOS FUNDAMENTOS 2.1 DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do requerente, eis que dirigia de forma completamente…

escolha do tribunal do júri, visando o respeito à constituição brasileira, através de pesquisas bibliográficas sobre o tema. A constituição deixa claro que o tribunal do júri deverá tomar suas decisões com imparcialidade e que o réu terá direito irrefutável a ampla defesa. Palavras-chave: Tribunal de júri – júri popular – Conselho de sentença. Introdução O estudo que será abordado a seguir visa mostrar os princípios constitucionais explícitos referentes ao Tribunal do Júri,…

o simples fato do apelante em razão de um mero acaso, estar na residência do flagrante apenas negociando a venda de seu terreno, neste caso descartando associação planejada. O conteúdo probatório não foi o suficiente para demonstrar, de forma irrefutável, a ligação entre o apelante e a droga apreendida, não havendo um prova sólida e convincente da autoria delitiva, a fim de fundamentar um decreto condenatório. Diante do contexto probatório extraído dos autos, a absolvição é a medida…

Idade Média – pensamento religioso - Idade Moderna – poder econômico e o poder político. - Hoje: Ideologias – A sorte da humanidade está sendo decidida pelo debate das ideais. Página 13 - Presença do filósofo passa a ser inadiável. - Filosofia irrefutável necessidade. Página 14 - Limitar o saber a seus aspectos técnico-práticos é supor que é sempre suficiente saber apenas como isto ou aquilo se faz. Mas, antes a questão do como, é necessário colocar a do porquê. - Senso Comum –…

capital da Educação Física feminina. É mister que nos convençamos da verdade irrefutável desse dogma – a mulher precisa de esporte! Precisamos identificar a mulher com a prática racional dos exercícios físicos, educá-la para uma compreensão elevada dessa forma salutar de atividade que, tanto contribui para a conservação de sua saúde e de sua beleza, para a manutenção de sua mocidade e de sua eficiência (RANGEL SOBRINHO, 1930, p. 21).” O autor afirma que a mulher precisa da prática…

decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS A autora é proprietária do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, 2002.2003, prata, placas IKW1814, RENAVAM 791312839, conforme se verifica dos documentos anexos. Em 21 de maio de 2010 a autora firmou um instrumento particular de compromisso de compra e venda de veículo com o Sr. Leonardo Monção Franco, uma vez que, na época, o veículo se encontrava financiado perante o banco Finasa, fato esse que a…

interesses de grupos menos determinados de pessoas, entre as quais inexiste vinculo jurídico ou fático muito preciso. São como um feixe de interesses individuais, com pontos em comum”. (In A defesa dos interesses difusos em juízo, São Paulo, RT, p . 21) . Conclui-se, portanto, que toda a problemática que envolve a questão do abastecimento de água do Município, principalmente no que se refere a sua qualidade, por dizer respeito à saúde pública, merece tutela específica do…

contratual, não gera a invalidade do contrato, o que ocorrerá caso não seja restabelecida a comutatividade das prestações e persista desvantagem a uma das partes. O contrato só continuará valendo se for bom para ambas as partes. CONCLUSÃO É irrefutável a extrema importância que tem a cláusula de revisão contratual e a teoria da imprevisão. Os contratos, insígnia do Direito Privado em se tratando de obrigações, devem buscar sempre o equilíbrio e a igualdade das prestações,…