21 Irrefutaveis Leis

houve a recusa do Requerente pelo reconhecimento de sua filha, sendo que de fato, ocorrera somente após delonga Judicial através de Ação para este fim, sendo, enfim, somente reconhecida a paternidade da tão amada “filhinha” do Requerente em data de 21 de setembro de 2011. Mesmo após o reconhecimento JUDICIAL DA PATERNIDADE, o Requerente, continuava a negar sua paternidade, especialmente para conhecidos, amigos, e familiares, o que, de certa forma, indignou alguns membros de sua…

Mackenzie, de forma irônica, ressalta que, mesmo quando a lei ordinária diga, com todas as letras, que o imposto sobre a renda do ano passado é tributo deste ano, ou é devido neste ano ou incide neste ano, ou, noutra formulação, ainda que a lei assevere que a renda do ano passado é considerada auferida neste ano ou configura fato gerador ocorrido neste ano – tudo isso será uma gritante mentira. E a mentira (mesmo quando proclamada pela lei) não vale contra a Constituição, sob pena de…

iniciais Vida e morte são temas de eterna discussão, desde o início dos tempos. O ser humano, durante sua existência procura respostas a inúmeras perguntas relacionadas a esses fatos e não consegue obter uma resposta convincente, concreta, irrefutável, para eles. Diz-se mesmo que as únicas perguntas das quais não se tem uma resposta, são: quem somos? De onde viemos? Para onde vamos? Deve-se acrescentar a estas, o porquê de nascermos e morrermos. É através das religiões que…

tudo ocorre em apenas alguns minutos de conversa. Soma-se a isso, é claro, a situação social, econômica e cultural de cada um. 2 3 MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense: a produção de sentido. São Paulo: Atlas, 2004. p. 17-21. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2000. p. 18-19. 6 2.1.2 Vocabulário Jurídico Mais uma vez, saber expressar-se no Direito é de suma importância. E é através das palavras…

,1Á41 PODER LEGISLATIVO ) :::1:   $  2)46- 11 3716).-14)  ! ,- 70 ,- ! .1+1) , -56), , 41 ,- )-14 Art. 2º - Para os efeitos desta lei e obtenção da isenção, ficam adotadas as seguintes definições: I - microgeração distribuída, com central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utiliza fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL,…

Justiça Militar” 11 112. Organização da Justiça Federal (comum) “A Justiça Federal é composta pelos juízos federais de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais Federais.” 12 “Os Tribunais Regionais Federais têm a sede e competência territorial que a lei lhes atribui (Const., art. 107, par. único) e sua previsão constitucional corresponde ao intuito de regionalizar os serviços jurisdicionais de segundo grau, na Justiça Federal.” 13 “Os Tribunais Regionais Federais têm competência…

| | |CAPÍTULO 3 |21 | |DA GARANTIA DOS DIREITOS INERENTES AO HOMEM |21 | | | | |CAPÍTULO 4

mandato incluso ao Anexo I, com endereço profissional à Rua Rio Grande do Norte, s/n, Quadra 37, Lote 01, Casa 01, no bairro Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias – RJ, CEP 25260-030, perante V. Excelência, com fulcro na Lei Federal 9.099/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e nas demais normas pertinentes, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de…

dispusessem a praticar uma defesa adequada, com argumentos que se mostrassem irrefutáveis, haveria quem lhes criticasse a estratégia. (C) Haverão sempre os descontentes com as decisões emanadas do iminente julgador, caso as decisões dele se contraporem às expectativas dos réus. (D) Os réus devem ter em seu defensor uma pessoa de sua confiança, que eles reputassem competentes, mesmo quando não se tratam de advogados famosos. (E) Pela lei do Brasil, é proibido a prática da advocacia por…

beleza impar, tornando o tema lei e graça, que para muitos é algo antagônico e incompatível, como algo perfeitamente compatível e complementar. Apesar do distanciamento histórico de Romanos, o tema abordado é atual fundamental para compreensão da salvação pela fé em Cristo Jesus e precisa ser redescoberto. Infelizmente o que foi produzido pelo Espirito Santo através de Paulo, parece algo novo e desconhecido para muitos, por vezes valoramos de maneira indevida fé, lei e graça no processo…