208 Do Codigo Penal

sua história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No plano do debate ideológico verificou-se igualmente uma produção de grande nível, já que foi precisamente neste período, e sob a influência da obra…

DIREITO PENAL IV EMENTA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS; DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES); DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA; DOS CRIMES CONTRA A ICOLUMIDADE PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E LEGISLAÇÃO PENAL COMPLEMENTAR. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO…

funerária, Violação de sepultura, Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, Vilipêndio a cadáver Trabalho apresentado à Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, como requisito de avaliação na disciplina de Direito Penal. Orientador: Profº. Dr. João Santa Terra Junior Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa em três Doutrinas e duas Jurisprudências sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra…

cédula de identidade n° ** SSP/PE inscrita no CPF/MF de n° 079**04, residente na Rua João ** 208, Boa Vista, Recife/PE; vem declarar a PRIMEIRA OUTORGANTE DECLARANTE: ANA ** para todos os efeitos de direito e sobre sua responsabilidade civil e criminal, que a SEGUNDA DECLARANTE ELISA *** é sua genitora e que vive sob a dependência econômica dela PRIMEIRA DECLARANTE, nos termos do artigo 397 à 404 do código civil. II - Pela SEGUNDA DECLARANTE foi dito que tem, na presente data, **** anos…

tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da parte especial do Código Penal, abrange não só as coisas…

MM. JUIZ: MÉVIO está sendo processado como incurso no artigo 33, caput, da Lei n°. 11.343/2006, do Código Penal Brasileiro. Isso porque, na noite de 14 de janeiro do ano em curso (2011), por volta das 20h30min, na Rua Barão da Pedra Negra, Bairro Centro, nesta cidade e comarca, trazia consigo, para o fito de entregar a consumo de terceiros, mediante comércio, sem autorização e em desacordo com disposição legal e regulamentar, sete gramas e duzentos e quarenta miligramas (7,24…

com o objetivo de apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, e expondo os fatos, que secundados pelo pedido e embebidos no direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue: I - DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou __________ com fulcro no art. 331 do Estatuto Penal e art. 309 da Lei 9.503/97. II - DA DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro) No caso em tela, o Acusado foi denunciado em razão…

demais que não estejam instalados no mesmo prédio do juízo recursal. Campo 41: Subtotal Campo 42: Percentual em favor da CAARJ ( 10%) Campo 17: Preencher com “Distribuidor” Campo 30: Código ou conta corrente vinculada aos emolumentos de registro e baixa do feito, este campo deve ser preenchido com o código ou a conta do distribuidor da Comarca na qual o feito é processado, observando as contas abaixo: Comarca da Capital: 1669-00120995-2 (feitos cíveis e criminais) Comarca da…

7073,Venho por intermédio deste, Respeitosamente à V.Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, INTERPOR Recurso em relação ao Auto de Infração de Trânsito efetuado pelo órgão 289091 Prefeitura Municipal de Soledade( Semáforo vermelho)AIT Nº 901402284025 Art 208 expedida em 05/02/2014,autuação datada de 31/01/2014,às 23:46 hs ,Veículo Ford F 250 Placas INV 1998 à Av Júlio de Castilhos 794 em Soledade RS. Que discordo veementemente desta infração citada, pois pairam equívocos quanto a…

cidadões. Iremos estudar como já citado acima os crimes contra patrimônio na esfera do direito penal,os furtos e roubo. 3.1 FURTO: ARTS. 155 e 156. CP. Conceito: Furto é a subtração patrimonial não violenta, com a seguinte redação: Subtrair para si ou para outrem,coisa alheia móvel. Objeto jurídico: Como podemos ver que muitos doutrinadores entende que a posse do bem jurídico é protegido pelo tipo penal do artigo 155 cp,que repreende,além da propriedade,também a detenção sobre a…