2013 10 Recurso Extraordinário

0462174-19.2013.8.21.7000) 2013/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPREITADA. reapreciação De MATÉRIA JULGADA E PREquestionamento. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão de ponto que exigia pronunciamento, como dispõe taxativamente o art. 535 do CPC . Não merece ser acolhido o recurso que…

A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PREMATURO Abordagem sobre a prejudicialidade processual na aplicação da intempestividade ante tempus Tiago Bertão de Moraes1 RESUMO: Este artigo realiza uma profunda análise do entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, acerca da intempestividade dos recursos apresentados prematuramente. Aponta os malefícios processuais e até constitucionais no acolhimento do entendimento consolidado. Para alcançar seu desiderato, foi realizado um intenso estudo na

HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA Belo Horizonte 2013 ANÁLISE DAS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO SETOR DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA Trabalho do terceiro período do curso de Administração da PUC Minas, tendo como requisito a seguinte disciplina: Análise dos Demonstrativos Contábeis. Professor Orientador: Belo Horizonte 2013 AGRADECIMENTOS Agradecemos ao nosso professor e orientador pelo…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO ARTIGO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA GESTÃO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE salto 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 REFERÊNCIAS – Documentos Eletrônicos - CD - ROM 5 Os meios eletrônicos são materiais de pesquisas disponíveis em Cd-Rom e documentos on-line pesquisados através da internet. Segue exemplos: 5 5 Livro 6 DICIONÁRIO eletrônico Aurélio com corretor

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE TEORIA DOS RECURSOS CÍVEIS Professor Matusalém Jobson Bezerra Dantas MÓDULO I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO. a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça

por cento) do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pela referida conta, nos últimos anos, através da aplicação de seus recursos “pela Caixa Econômica Federal- CEF e pelos demais órgãos do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS” A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a…

da OTN/ORTN, e a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos determinava o primeiro reajuste integral. O benefício que o autor vem recebendo, com Data de Início do Benefício em 01/11/1980 (a rescisão de trabalho foi em 30/09/1980 e gozou ainda de um mês de aviso prévio com contribuição), teve como Renda Mensal Inicial o valor de Cr$ 47.161,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e um cruzeiros). A alteração da DIB para 01/10/1979 (data do preenchimento dos requisitos)…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÃNCIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DESAFIO PROFISSIONAL Empreendorismo Ética e Relações Humanas no Trabalho Desenvolvimento Pessoal e Profissional São Paulo Maio / 2014 Introdução: Este desafio utiliza o método de pesquisa de…

Seguro Desemprego Valor do Benefício TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO JANEIRO/2013 Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo: Faixas de Salário Médio Valor da Parcela Até R$ R$ 1.090,43 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) De R$ 1.090,44 até R$ 1.817,56 O que exceder a 1.090,43 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 872,35. Acima de R$ 1.817,56 O valor da parcela será de R$…

Brasília, 17 a 19 de dezembro de 2012 Nº 693 Data (páginas internas): 18 de fevereiro de 2013 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP 470/MG…