2013 10 Recurso Extraordinário

DIVERSIDADE SEXUAL E A INÉRCIA DO LEGISLATIVO A UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR PROTEGIDA CONSTITUCIONALMENTE REFERÊNCIAS AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato: de acordo com o atual Código Civil Lei nº10. 406, de 10-01-2002. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277. Voto do Relator Min. Ayres Britto. Disponível em: . Acesso em: 08 maio 2011. BRASIL. Supremo Tribunal…

Jurisprudências de Desapropriação DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 208/2013 - São Paulo, sexta-feira, 08 de novembro de 2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I – TRF Subsecretaria da 7ª Turma Decisão 2017/2013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002285-65.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.002285-1/SP RELATOR : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA APELANTE : SANDRA PACHECO LITALDI ADVOGADO : SP174250 ABEL MAGALHAES e outro APELADO :…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - PERICULUM IN MORA- EXISTÊNCIA - INJUSTIFICÁVEL, NA ESPÉCIE, A RETENÇÃO FUNDADA NO ART.54222§§ 3ºº, DOCPCC - RECURSO PROVIDO. DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por L C C E OUTRO contra decisão que nego (MENOR) u seguimento a recurso especial . Buscam os recorrentes a reforma da (artigo 105, III, a, da Constituição Federal) r. decisão, argumentando, em síntese, que a necessidade do imediato processamento do recurso…

02/08 (OBJETIVA E DISCURSIVA) BLOCO 1 1. Teoria geral do direito empresarial. 2. Empresário. 3. Prepostos. 4. Registro. 5. Escrituração. 6. Nome empresarial. 7. Estabelecimento empresarial. 8. Título de estabelecimento. 9. Teoria geral das sociedades. 10. Sociedades empresárias. 11. Sociedade limitada. 12. Sociedade simples. 13. Sociedade anônima. 14. Forma das ações. 15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e conversão. 19.…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U.E. Lorena∕SP Mariana Kátia de Souza Moura DIREITO TRIBUTÁRIO Unisal, 2013. Princípios Constitucionais Tributários Os princípios são a regra básica, sendo implícita ou explicita. Ocupam grande destaque no ordenamento jurídico e por isso, vinculam seu entendimento e aplicação. Tais princípios demonstram uma regra superior, mesmo não positivada, á qual devem ser moldadas as disposições legais. Logo, sempre

ocorrerá uma limitação no direito de ação das partes interessadas, deixando, assim, o direito entre particulares mais fragilizado, instaurando-se no ordenamento jurídico, uma insegurança jurídica. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. ABSTRACT: The work to be presented seeking clarification of a proposal for constitutional amendment 209/2012, which seeks the implementation of § 1 of Article 105 of the Federal Constitution,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING CURSO DE FORMAÇÃO EM PROFESSIONAL & SELF COACHING PROFESSIONAL & SELF COACHING CERTIFICAÇÃO DO MÓDULO II Andrea Vitaliano Bernardes da Silva PSC -40 Ribeirão Preto S.P. – Agosto/2013. PROFESSIONAL & SELF COACHING CERTIFICAÇÃO DO MÓDULO II Trabalho de conclusão do módulo II do curso de Formação em Professional and Self Coaching, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Professional and Self Coach

História e utilização da Mão de Obra Terceirizada. 2013 PRÁTICA INTERDISCIPLINAR V História e utilização da Mão de Obra Terceirizada. São Jose dos Campos 2013 Sumário INTRODUÇÃO 3 O QUE É TERCEIRIZAÇÃO? 4 BREVE HISTORICO 5 DEFINIÇÃO 6 CUIDADOS NA TERCERIZAÇÃO DE ATIVIDADES 8 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL- VINCILO TRABALHISTA E CO-RESPONSABILIDADE TRABALHISTA 9 COMO EVITAR RISCOS NA TERCEIRIZAÇÃO 9 CONCLUSÃO…

BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS RECURSOS NO PROCESSO PENAL BRUMADINHO 2013 BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS RECURSOS NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado com o tema Recursos no Processo Penal para obtenção de nota na disciplina Direito Processual Penal II. Professor: Guilherme Bravo BRUMADINHO 2013 SUMÁRIO 1. 1 CONCEITO…

sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1 – O requerente, representante comercial, residente no município de Teresina – PI, adquiriu em dezembro de 2013 junto a loja requerida, um veículo zero quilômetro, tendo pago à vista o valor de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). 2 – No dia seguinte da aquisição do veículo, o requerente retornou à revendedora reclamando que o carro…