2013 10 Recurso Extraordinário

discussão em sala na aula do dia 27/10/2014. Notícias STF Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 767332,…

Recurso trabalhista: Conceito: Remédio voluntário idôneo que visa, dentro do mesmo processo, a reforma, esclarecimento, a invalidação ou a integração da decisão judicial ao qual foi impugnada. Recurso trabalhista é diferente de ação autônoma: O recurso trabalhista está dentro da mesma relação jurídica processual, enquanto a ação impugnativa autônoma é uma nova relação jurídica processual. Princípios que regem o recurso trabalhista: 1) Principio do duplo grau de jurisdição: Garante

66 INTRODUÇÃO O Estado é um ente governamental de um território que detém o poder de governar quem se encontra sob sua tutela. Portanto, estamos diante de um poder soberano de uma nação e, para exercer sua soberania, necessita de recursos que são exigidos das pessoas que estão dentro de sua jurisdição, denominados assim de tributos. O tributo é a principal forma de arrecadação que o Estado confere às pessoas físicas e jurídicas para a sua manutenção e crescimento. Em…

sustento e de sua familiar, conforme declaração inclusa, razão pela qual, requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. DOS FATOS A parte autora é titular de conta do FGTS de nº -------------. Entre 1991 e 2013, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as…

PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ ALINE FERNANDES DA SILVA 4ª GERAÇÃO DE PROCESSADORES INTEL MAUÁ / SP 2013 ALINE FERNANDES DA SILVA 4ª GERAÇÃO DE PROCESSADORES INTEL Trabalho referente ao 1°semestre do curso de informática para negócios, como parte dos pré-requisitos da FATEC de Mauá. Orientadora: Prof.ª Firmino do Sá MAUÁ / SP 2013 Andréa RESUMO O processador é o coração de um computador, juntamente com a placa-mãe e outros…

de segurança preventivo em que senador alegava ofensa ao devido processo legislativo na tramitação do Projeto de Lei PL 4.470/2012 (Câmara dos Deputados), convertido, no Senado, no Projeto de Lei da Câmara - PLC 14/2013, que estabelece novas regras para a distribuição de recursos do fundo partidário e de horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, nas hipóteses de migração partidária. (...)No mérito, prevaleceu o voto do Min. Teori Zavascki. Considerou que as…

qualificada nos autos do recurso em epígrafe, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar as Contrarrazões ao Recurso Especial interposto pela referida Autarquia Federal. Termos em que, P. Deferimento Rio Verde de Mato Grosso, 08 de Dezembro de2014. Viviane Lopes Moreira Rodovalho Procuradora EGRÉGIO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO Recurso…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO gestão de recursos humanos Relevância do planejamento dos processos de rh Sete lagoas 2013 Relevância do planejamento dos processos de rh Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção textual interdiciplinar individual. Prof. Reinaldo Lima

Tolonia, no Rajastão. Aqui, um grande número de pessoas vive com menos de um dólar por dia, os direitos humanos são mínimos e as mulheres são privadas de direitos e discriminadas. Na Tolonia, também temos um espaço social e de aprendizagem extraordinário, o Barefoot College (BC) - a Universidade dos Pés Descalços - onde se criam condições para que seja ultrapassada a situação de pobreza extrema e onde se luta contra os condicionalismos que esta potencialmente provoca. O seu…

combinado com a exacerbação da postura individualista do homem ao relacionar- se com os bens, mostrou-se inevitável uma reestruturação na concepção de propriedade. Passou-se à perspectiva social de tal instituto, falando-se em uma função social. Araújo (2013, p.34) apresenta a função social da propriedade como princípio basilar de modo a nortear a relação do indivíduo com a propriedade, afastando a postura individualista e defendendo verdadeira redistribuição de bens, tudo isso em prol…