2013 03 Técnica Legislativa

Instituição envolvida Centro Universitário do Norte – Uninorte. 2 Objeto 2.1 Tema Direito do Trabalho: Trabalhador Doméstico 2.2 Delimitação do Tema O impacto do PEC 66/2012 ( 26/03/2013 * entrada em vigor * ) para os empregados domésticos brasileiros após a entrada em vigor como Emenda Complementar nº 72/2013 2.3 Formulação do Problema ► (Pode ser uma, duas ou 3 perguntas). 1. Os impactos positivos e negativos do PEC 66/2012 para os empregados…

VITÓRIA - ES 2013 FABIANA MARÇAL VASCONCELLOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Trabalho apresentado ao Curso de Direito do CESV, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora Eny xxxxxxxxxxxxx. VITÓRIA - ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO.............

Pelé o art. 28, VI, que passou a estabelecer que a carga horária desportiva do atleta é de quarenta e quatro horas semanais. *Graduando do 3º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA Todavia, essa mudança legislativa não resolve as discussões sobre esse tema, uma vez que permanece inerte e silenciosa em relação à jornada de trabalho diária. Além do mais, outras questões que envolvem a jornada de trabalho e carga horária do atleta profissional…

do Poder Judiciário também o são. No Brasil, atualmente, há o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas dos Estados (TCE), órgãos auxiliares da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão auxiliar da Câmara Legislativa Distrital e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs), órgãos auxiliares das Câmaras Municipais. Frise-se, ainda, que as normas sobre o TCU previstas na Constituição aplicam-se aos…

DELEGADO – 2013 Direito Administrativo Prof. Alexandre Medeiros alexandremed@uol.com.br www.facebook.com/direitoparaconcursos CERS - DELEGADO – 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ALEXANDRE MEDEIROS AULA 3 - ROTEIRO1 SUMÁRIO: Organização administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES…

competência legislativa a Constituição atribui aos Municípios... RE 397.094, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 29-8-2006. www.grancursosonline.com.br Professor Leonardo de Medeiros A atividade notarial não é regida pelo CDC... O foro competente a ser aplicado em ação de reparação de danos, em que figure no polo passivo da demanda pessoa jurídica que presta serviço notarial é o do domicílio do autor... REsp 625.144/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em…

e 2º, CF. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.08.488620-9/000 - Comarca de Salinas Requerente: Prefeito do Município de Salinas - Requerida: Câmara Municipal de Salinas - Relator: Des. Edivaldo George dos Santos (Data do julgamento: 24/03/2010 - Data da publicação: 14/05/2010). Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Municipal. Criação de Programa de Eficiência Energética. Sistema de iluminação pública. Poder Legislativo. Organização de serviços públicos.…

Ambiental na Constituição Principais referências Constitucionais ao meio ambiente  Art. 5º, LVIII + lei 4.717/65 (Ação Popular)  Art. 20, II - terras devolutas da União  Art. 23 - competência material  Art. 24 - competência legislativa  Art. 91, § 1º, III - Conselho de Defesa Nacional  Art. 129, III - Ministério Publico (Ação Civil Pública)  Art. 170, VI - Ordem econômica  Art. 186, II - função social da propriedade rural …

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA-ANTROPOLOGIA RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS PROFERIDAS 21 E 22/03 PALESTRANTE: AMILTON BUENO DE CARVALHO E JADER MARQUES ALUNO: CRISTIANO DE OLIVEIRA CURSO: DIREITO RA: 6657410307 TURMA: A 27/03/2013 Informações sobre o palestrante: Amilton Bueno de carvalho é Desembargador aposentado do Rio Grande do Sul, e Juiz de carreira, é um grande palestrante respeitado no Brasil e Exterior, foi um dos mais ativos fundadores de

Madeira e Enxaimel Amanda Aguiar Emanuelle Bital Marina Dias Pedro Vitor O que é? O Enxaimel é uma antiga técnica construtiva, na qual uma estrutura de madeiras encaixadas tem seus vãos preenchidos com tijolos ou taipa. Conjunto de estacas e caibros que sustenta as divisões da estrutura da casa, podendo ou não ficar aparente na fachada. A origem comprovada do Enxaimel é na região de Quedlimburg, no centro da atual Alemanha. Um recente método de datação, estima a data da madeira…