2013 02 Petição Interlocutória Requerendo Multa Por D

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello São Paulo 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada…

magistrado da 5ª Vara Criminal desta mesma comarca. Portanto, o juízo competente para analisar o pedido será o juiz da 5ª Vara Criminal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. d) Por último, devemos lembrar que o EOAB é nacional. Portanto, há possibilidade de ser exigido o endereçamento em qualquer cidade de qualquer Estado da federação. É possível, também, a exigência de que a peça seja endereçada ao juiz…

efeito ex-nunc, para suspender a eficácia da Lei impugnada, até final julgamento da ação. (STF - ADI: 2021 SP, Relator: Min. MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 04/08/1999, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 18-05-2001 PP-00009 EMENT VOL-02032-02 PP-00305) 1.5 Espécies de Controle de Constitucionalidade 1.5.1 Controle PREVENTIVO a) efetivado pelo Poder Legislativo, realizado pelas Comissões de Constituição e Justiça - O pronunciamento da CCJ inviabiliza o seu prosseguimento,…

inquisitivo 1.4.3. Princípio da concentração dos atos processuais 1.4.4. Princípio da oralidade 1.4.5. Princípio da identidade física do juiz 1.4.6. Princípio da imediatidade ou imediação 1.4.7. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias 1.4.8. Princípio do contraditório e da ampla defesa 1.4.9. Princípio da imparcialidade do juiz 1.4.10. Princípio do juiz natural 1.4.11. Princípio da motivação das decisões 1.4.12. Princípio da conciliação 1.4.13. Princípio do…

magistrado da 5ª Vara Criminal desta mesma comarca. Portanto, o juízo competente para analisar o pedido será o juiz da 5ª Vara Criminal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. d) Por último, devemos lembrar que o EOAB é nacional. Portanto, há possibilidade de ser exigido o endereçamento em qualquer cidade de qualquer Estado da federação. É possível, também, a exigência de que a peça seja endereçada ao juiz…

profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era um “lixo de profissional”. Diante do ocorrido, poderá José Augusto: a) revogar o…

627, 1.628, 1.650, 1.850, 1.922, 1.956, 2.106, 2.196, 2.242, 2.399, 2.483, 2.597, 2.619, 2.627, 2.720, 2.963 e 3.006, de 2011; 3.279, 3.458, 3.743, 3.883, 3.903, 3.907, 4.110, 4.641, 4.694, 4.721 e 4.879 de 2012; e 5.045, 5.451, 5.562, e 5.747, de 2013) 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS I – RELATÓRIO A. INTRODUÇÃO Vem à apreciação desta Casa o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, oriundo do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010), o “Código de Processo Civil”. O projeto de novo Código

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFª ALESSANDRA MIRANDA PROVA 2 Rio, 24.05.2013 – Aula 11 Intervenção de terceiros Vimos que, na lide, a parte que está demandando indica na petição inicial contra quem vai demandar, e dessa maneira se estabiliza a lide. A intervenção de terceiros é quando se fixa a lide com a indicação de quem está demandando, e contra quem está sendo demandado e, após essa estabilização, um terceiro vem e ingressa em um dos dois polos da relação original. Esse

30/maio de 2015. Utiliza marca registrada denominada “Q petit” em nome de seu sócio João Carlos Marques e tem atualmente a seguinte condição econômica: Ativo Ativo fixo - 07 máquinas de costura ...................................R$ 216.500,00 - 02 computadores .............................................R$ 16.800,00 - marca registrada................................................R$ 200.000,00 Ativo circulante - 1400 metros de tecido…

de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693