2013 02 Petição Interlocutória Requerendo Multa Por D

7/2961 5.5.11. Princípio da oralidade 5.5.11.1. Princípio da imediatidade ou da imediação 5.5.11.2. Princípio tidade física do juiz da iden- 5.5.11.3. Princípio concentração da 5.5.11.4. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias 5.5.12. Princípio da lealdade processual 6. PRINCÍPIOS PECULIARES PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 6.1. Princípio da proteção processual 6.2. Princípio da finalidade (ou efetividade) social do processo 6.3. Princípio da busca…

2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte, devem receber as alterações necessárias ao caso concreto. Procurem elaborar os seus próprios modelos, pois cada um possui a sua forma de expor os fatos e estruturar a petição.…

deste edital. 7.18. Será EXCLUÍDO do Processo Seletivo o candidato que: a) Apresentar-se em local diferente da convocação oficial; b) Apresentar-se após o horário estabelecido; c) Não comparecer à prova objetiva, seja qual for o motivo alegado; d) Não apresentar o documento de identidade exigido; e) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido 01(uma) hora do início da prova; f) Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com…

defensiva. A respeito, seria necessário para a caracterização do instituto: a) a pluralidade de condutas; b) a pluralidade de crimes da mesma espécie; c) a prática dos crimes nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes; e d) o fato de os crimes subsequentes serem continuação do primeiro. No tocante à tese ligada ao crime de quadrilha, tendo em conta suposta configuração de peculato continuado em concurso de agentes, a decisão revisanda também enfrentara o…

atividade laborativa, e está apta a continuar laborando. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70052454121, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/01/2013) (grifei). Sobre o patrimônio do casal assim posiciona-se o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira: “[...] os bens que cada um dos cônjuges trouxer para o casamento permanecerão como de sua propriedade exclusiva. Os que forem…

6023:2002 ABNT): ROSTAGNO, Alessandro. Advogado não é relógio! Primeira decisão do STJ acerca do cabimento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1735, 1 abr. 2008 . Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2013. 2. 2. As reformas do Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11112/advogado-nao-e-relogio/3#ixzz2kYQqCz8n Súmula 144 do Superior Tribunal de Justiça. Resumo Trata-se de artigo que aborda a polêmica questão do cabimento dos…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por…

documentos necessários à comprovação do direito liquido e certo do Impetrante; 7 – A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais. Dá-se à causa o valor de R$ ... Nestes termos, pede deferimento. Local, data. Advogado OAB nº... QUESTÃO 2 02) Marcelo, prefeito do município de Lajedo do Tabocal, realizou contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando da realização de obras.…

ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio Pereira de Souza Neto Secretário-Geral Adjunto: Cláudio Stábile Ribeiro Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA - ENA Diretor-Geral: Henri Clay Santos Andrade ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcelo Machado…