2013 02 Petição Interlocutória Requerendo Multa Por D

portanto, ainda que tenha havido sentença nos embargos, o devedor pode opor objeção de executividade alegando nela as matérias de ordem pública.[4] FORMA E PROCEDIMENTO: Argui-se por meio de petição simples dando-se os motivos de fato e de direito pelos quais o devedor entende ser incabível ou ilegal a execução. A petição deve conter pedido de extinção da execução e deve vir acompanhada de eventuais documentos comprobatórios das alegações do devedor excipiente. Não se admite dilação…

da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto ela Faculdade ele Direito do Recife (UFPE), nos cursos ele graduação, mestrado e doutorado. Professor colaborador cio curso de…

15/02/13 Estudando o Direito: Correio Forense - Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login Estudando o Direito A S I N F OR MA ÇÕE S , E S TU DOS , LI V R OS , E R E P OR TA GE N S I MP OR TA N TE S P A R A O E S TU DA N TE DE DI R E I TO. U MA DE S COB E R TA E M CA DA E S TÁ GI O DO CU R S O. A N Ú N CI OS Empregos Construção Civil…

PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito…

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…

inciso II, do Código de Processo Civil O artigo 275 do CPC traz o seguinte rol: a) arrendamento rural e parceria agrícola; b) cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) cobrança de honorários dos…

às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto :…

Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS PORTO ALEGRE 2013 Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS Trabalho de apoio do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção de nota em G1. PORTO ALEGRE 2013 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do…

“A LINGUAGEM É MUITO PODEROSA. ELA NÃO APENAS DESCREVE A REALIDADE. ELA CRIA A REALIDADE QUE DESCREVE.” Desmond Tutu Recife 2013 Profª Wanda Cardoso 1. O HOMEM, A LINGUAGEM E A COMUNICAÇÃO Desde os primórdios, o homem sempre quis se comunicar, a fim de compartilhar seus pensamentos, ideias e experiências de mundo. A aquisição da capacidade de transmitir uma determinada mensagem e ser compreendido pelo seu interlocutor tornou-se uma espécie de busca incansável do indivíduo através…

Bibliografia: Frederico Semionato- Tratado de Direito Falimentar. Ed Forense, Osmar Brina Correa Lima: Comentários à lei de falências. Ed.Forense. Comentários a lei falências. FALÊNCIAS Referencia Legal: Lei 11.101. de 09/02/2005 Lei complementar 118 de 09/02/2005 a) Direito Intertemporal Decreto Lei n 7.661, 21/06/1945 primeira lei de falência. A lei 11.101/2005 entrou em vigor no dia 09/06/2005 Todas a falências decretas na vigência do decreto, ou seja até 08/06/2005…