2 é Elemento Do Crime Culposo

QUESTIONÁRIO DE APRENDIZAGEM 1 - DIREITO PENAL V1 Nome: 1 – __________________________________________ 2 - __________________________________________ 3 - __________________________________________ 4 - __________________________________________ Data da entrega: até o dia da avaliação de aprendizagem TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE Art

O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição particular. Sujeito passivo: também pode ser qualquer pessoa, com exceção das figuras qualificadas (§§ 1.°, IV e 2.°, V), em que só pode ser mulher grávida. 4. Conduta A conduta típica consiste em…

Penal II 12/09/2012 Erro de Tipo 1. Conceito 2. Erro invencível ou inevitável 3. Erro vencível ou evitável 4. Espécies de erro Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental • “Conceito: erro de tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora”. • Ex.: O sujeito dispara um tiro de revólver no que supõe seja um animal bravio, vindo a matar um homem.

Dos Crimes de Perigo Comum Os crimes de incolumidade pública são crimes contra a sociedade, e não contra uma determinada pessoa. Para configurar os crimes, deverá expor a perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas, dependendo do caso poderá se amoldar a outro delito como dano, perigo para a vida ou saúde de outrem. Em relação ao perigo são três as teorias que procuram fornecer o conceito, para teoria subjetiva é a mera criação do…

Introdução Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio…

CAPÍTULO 1: CONCEITO DE CRIME 1.1 Considerações iniciais Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p.…

Sidney Filho – Direito Penal Curso Completo  Prof. Sidney Soares Filho  Direito Penal  Código Penal INFRAÇÃO PENAL  Infração Penal  Conceito legal (art. 1º, LICP)  Crime  Detenção  Reclusão  Contravenção Penal  Prisão simples  Multa  Não há diferença  Princípio da intervenção mínima  Conceito Material  Lesa ou expõe a perigo  Bens constitucionalmente tutelados  Infração Penal  Conceito Formal  Conceito Analítico  Fato típico e ilícito …

ESTRUTURA DO CRIME CULPOSO. CULPA EM SENTIDO ESTRITO: Conceito: o agente, em razão de praticar uma conduta violadora do dever de cuidado objetivo, propicia a verificação de um resultado típico, não previsto mas previsível, ou que se previu mas se esperou sua não concretização (culpa consciente ou, conforme Zaffaroni, culpa com representação). Leciona Cerezo Mir que “o fim perseguido pelo autor é geralmente irrelevante, mas não os meios escolhidos ou a forma de sua utilização”.…

“Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva em consideração os elementos estruturais que compõem…

imunidades parlamentares Corrente de Luis Flavio Gomes- causa exclusão da tipicidade Artigo 27 paragrafo 1 da constituição Federal O prefeito não tem imunidade ele goza da inviolabilidade Teoria Geral Do Crime • Conceito Formal/ Material Analitico do Crime • Teoria Naturalista e finalista da ação • Teoria Causalista 15/04/2013 O diplomata pode renunciar a inviolabilidade?? NÃO AGORA O ESTADO PODE RETIRAR ESTA HUMANIDADE A…