986__anexos_aulas_37512_2013_11_13_CURSO_DELEGADO_DA_POLICIA_CIVIL_SP_Direito_Penal__Esp__de_06_a_10_para_2323__111313_DPC_SP_DIR_PENAL_AULA_03

SÃO PAULO Direito Penal Rogério Sanches CONDUTA: ESPÉCIES I – QUANTO À VOLUNTARIEDADE 2- Dolo indeterminado / indireto: o agente, com sua conduta não busca resultado certo e determinado. 2.1- Dolo alternativo - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar qualquer deles. - Tem a mesma intensidade de vontade de realizar os resultados previstos. CRIME DOLOSO “ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” Dolo: vontade consciente dirigida a realizar (ou aceitar realizar) a conduta descrita no tipo penal. ATENÇÃO: Atenção! A doutrina divide o dolo alternativo em duas espécies: a) Dolo alternativo objetivo: b) Dolo alternativo subjetivo: 2.2- Dolo eventual - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar um deles, assumindo o risco de realizar o outro. - A intensidade da vontade em relação aos resultados previstos é diferente. 3- Dolo cumulativo O agente pretende alcançar 2 resultados em sequência Obs: Ex.: 1- Elemento volitivo: 2- Elemento intelectivo: CUIDADO: CRIME CULPOSO CRIME DOLOSO: Teorias do dolo “Art. 18 - Diz-se o crime: Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.” # Quais as teorias adotadas pelo Brasil? - Teoria da vontade - Teoria do consentimento Conceito: O crime culposo consiste numa conduta voluntária que realiza um evento ilícito não…

.................. 04 2. Estrutura teórica e fundamento de incriminação do tipo culposo.............................. 04 3. Tipo culposo e dever de cuidado.............................................................................. 05 4. Tipicidade................................................................................................................ 07 5.…

PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. …

resultado no delito culposo B) Algumas reflexões sobre a questão da culpa imprópria e sua aplicabilidade em face da tentativa (conatus) A) A função do resultado no delito culposo Leonardo D'Angelo Vargas Pereira - Advogado, especialista em Direito Administrativo (PUCCamp), especialista em Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal (UCDB). RESUMO: o fato típico culposo é composto de uma conduta voluntária negligente, imperita ou imprudente, previsibilidade…

CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES Espécies de Conduta a) A conduta pode ser dolosa ou culposa. b) A conduta pode ser comissiva ou omissiva. O tema “dolo” e “culpa” estão ligados à voluntariedade do crime. Essa voluntariedade que, no começo estava na culpabilidade, mudou para o fato típico. 1 - Conduta DOLOSA - DOLO - PREVISÃO LEGAL Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” -…

1 CONCEITO DE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO No Código Penal Brasileiro os crimes estão tipificados, porém é preciso analisar a conduta do agente para verificar se ocorre dolo ou culpa. Mirabete cita como exemplo: Se A mata B, não se pode dizer de imediato que praticou um fato típico (homicídio), embora essa descrição esteja no art.121 do CP (“matar alguém”). Isto porque o simples fato de causar o resultado (morte) não basta para preencher o tipo penal objetivo. É indispensável que se…

fim de tê-Ia para si ou para outrem, mas sim com a intenção de usá-la, não comete o crime de furto, uma vez que no tipo penal em tela não existe a previsão dessa conduta, não sendo punível, portanto, o "furto de uso". Figurativamente, poderíamos exemplificar a tipicidade formal valendo-nos daqueles brinquedos educativos que têm por finalidade ativar a coordenação motora das crianças. Para essas crianças, haveria "tipicidade" quando conseguissem colocar a figura do retângulo no lugar que…

Crime culposo É o crime resultante da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não intenta nem assume o risco do resultado típico, porém a ele dá causa por imprudência, negligência e imperícia. Ou seja, é um agir descuidado que acaba por gerar um resultado ilícito não desejável, porém previsível. Ocorre crime culposo, por exemplo, quando o motorista, trafegando por via pública em alta velocidade, agindo com imprudência, atropela um pedestre que circulava pelo local.…

CAPÍTULO 20: CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS É a parte do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são as características que devem ter qualquer delito. Essa explicação atende a uma função essencialmente prática, consistente na facilitação da averiguação da presença ou ausência de delito em cada caso concreto. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se…

festa), pois a dosagem máxima do medicamento prescrito seria 1 cm³. A enfermeira Ivana Terrível | |percebeu o engano do médico, mas mesmo assim, como não gostava do paciente, injetou as 10 cm³ e o doente morreu": | | | |I - O médico e a enfermeira são coautores do crime. …