2 Todo E Qualquer Serviço Pode Ser Tributado Por Meio De

simplificada através do livro caixa, somente os grandes produtores rurais serão equiparados a pessoa jurídica para fins fiscais e ficam obrigadas a escrituração integral fiscal e contábil. CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS As atividades rurais podem ser divididas em três grupos a saber: a) Produção vegetal, atividade agrícola; b) Produção animal, atividade zootécnica, c) lndústrias rurais, atividade agroindustrial. A atividade agrícola está classificada em: a)…

situação financeira dos diversos tipos de empresas; • Possibilitar aos alunos a capacidade de decisão sobre investimentos, após a analise da situação financeira; • Capacitar os alunos a elaboração de um plano estratégico financeiro e orçamentário. 2 Objetivos • • • • • Introdução à administração financeira; – Administração financeira nas empresas; – Integração dos conceitos contábeis com os conceitos financeiros; – Funções do administrador financeiro. Mercado…

RESUMO......................................................................................................................1 Abstract........................................................................................................................2 Introdução.............................................................................................................3 e 4 Conceitos e elisão e evasão fiscal........................................................................4…

Alunos: Anne Thereza L. M. Andrade Aracaju/ SE 2011/ verão Imunidade Tributária 1- Introdução: 2 – Conceito A Constituição Federal em seu texto confere as entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) competência tributária para a edição de leis que instituam e disciplinem tributos, que se tornam exigíveis com a ocorrência

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de…

tributária, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado (art. 150, VI, “e”, da CF). 2. Dê três características do Tributo e explique. • Prestação Pecuniária: todo tributo tem que ser pago em dinheiro. • Compulsória: independe da vontade do contribuinte, ou seja, é obrigatório. • Instituído por lei. O tributo deve ter previsão inserida em lei para que possa ser cobrado, em respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, pois se…

são concernentes à quais pessoas políticas. Assim, observa-se que as regras imunizantes conferem aos beneficiários o direito público subjetivo de não serem tributados. José Wilson Ferreira Sobrinho assinala que possui duplo papel, um de fixar a competência tributária e outro de outorgar ao imune o direito público subjetivo de não ser tributado. Considera-se que este direito público concedido a determinadas pessoas é inafastável. O conceito de imunidade tributária segundo Paulo de…

que as empresas de pequeno porte e as prestadoras de serviços foram beneficiadas em relação ao regime anterior. Também se constatou que a ausência de um regime especial para o ICMS, o que ocorria na legislação anterior, contribuiu significativamente para a elevação da carga tributária em determinados casos. Palavras-chave: Microempresas. Empresas de pequeno porte. Simples nacional. Simples federal. Área Temática: Contabilidade Tributária 2 1 INTRODUÇÃO No desenvolvimento das…

Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que pela intangibilidade dos bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não…

de incidência tributária do ICMS — Serviços. O ICMS encontra previsão legal nos artigos 155, II §2º e 3º da CF/88, Decreto Lei nº 406/68 e na Lei Complementar nª87/96. Hipóteses de incidência do ICMS: Prática habitual de operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS imposto incide em todo território da União,…