2 Todo E Qualquer Serviço Pode Ser Tributado Por Meio De

grandes centros urbanos tendo a certeza de encontrar um lugar seguro para deixar o seu carro. Situação que tem se tornado drástica, já que é cada vez mais difícil encontrar, nas ruas, locais onde seja permitido estacionar, fazendo com que este tipo de serviço seja explorado pela iniciativa privada. As pessoas buscam nos estacionamentos, a segurança e a comodidade de deixar o seu veículo em um local mais próximo possível do seu destino, como bancos e lojas, por exemplo, diminuindo assim,…

principio da legalidade, pois nenhum tributo pode ser alterado sem uma Lei 2) O Município Campo Alto, através da Lei Ordinária, aumentou a alíquota do IPTU, apenas para os imóveis localizados no centro da cidade. a) è constitucional a majoração deste Imposto? b) Que princípio constitucional foi violado? R: a) não b) Princípio da vedação de diferenciação tributária, pois esse princípio veda qualquer diferença de alíquota entre bens e serviços 3) O contribuinte José de Deus,…

permitir uma consulta objetiva e com respostas simples para as perguntas mais comuns, trás também, comentários sobre a experiência de outras redes sobre o tema. Este trabalho não tem a pretensão de ser um trabalho fechado sobre o assunto nem de se aprofundar em demasia sobre o mesmo. Ele pretende ser uma ferramenta eficaz para apoiar o trabalho dos membros da Rede na constituição formal da mesma, oferecendo alternativas para que os interessados possam buscar informações mais detalhadas…

momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste sistema. 2.2.1. Globalização 2.2.2. Projeções estatísticas. 3. Novas tecnologias. 3.1. Delimitação do tema. 3.2.…

consulta tributária é um meio idôneo de dar ao consulente esclarecimentos quanto a interpretação da legislação tributaria, podendo o pleito ser rejeitado de plano (consulta declarada ineficaz) se constatada abusividade ou má­fé. Assim são as palavras do mestre Hugo de Brito Machado[1] “ ... o processo de consulta tem por fim ensejar ao contribuinte oportunidade para eliminar dúvidas que tenha na intepretação da legislação tributária. A consulta pode ser…

b) os empréstimos compulsórios c) as contribuições sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art. 177 CF, acrescentado pela EC n.º 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às…

de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos seguintes livros fiscais (lembrando que, a…

de Comunicação Júnior acolhida pela Faculdade. A turma foi dividida em dez grupos e cabe a cada grupo a tarefa de pesquisar tópicos inerentes a criação da Agência de Comunicação Júnior. Esta parte do trabalho é resultado da cooperação entre os grupos 2 e 8 que apresentam as pesquisas referente ao tópico: questões jurídicas para a montagem da Agência de Comunicação Júnior. Palavras chave: faculdade, agência de comunicação júnior, questões jurídicas. ABSTRACT The classes of the Investor…

entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”. No exercício do poder de tributar, ao exigir dos indivíduos o pagamento de tributos, o Estado revela sua soberania. Entretanto, não obstante exercer a soberania, a relação que se desenvolve entre Estado e contribuinte não é relação de poder, e sim relação jurídica, devendo ser entendida como a contribuição prestada pelo…

Educação Corporativa Faturamento Matriz - Av. Braz Leme, 1.717 - 02511-000 - São Paulo - SP - Brasil. Tel.: 55 (11) 3981 - 7001 www.microsiga.com.br Todos os direitos reservados. Planejamento e controle orçamentário 1 Sumário 2 Faturamento TEXTO DE JUSTIFICATIVA OBJETIVOS AMBIENTE FLUXO OPERACIONAL CADASTROS Produtos Unidade de medida Clientes Produto x cliente Tipos de entradas e saídas …