2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais

análise da constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em caráter prejudicial à solução de determinada demanda, é suscitada uma questão de ordem e a análise da constitucionalidade é realizada pelo pleno ou pelo órgão especial do tribunal. 2. Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. A regra é que a declaração de inconstitucionalidade se dê com pronúncia de nulidade, caso em que será fulminado tanto o próprio enunciado…

ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:…

SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos

controle de constitucionalidade, na forma difusa, podendo ser o Recurso Extraordinário, previsto no artigo 102, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c” da CF. A controvérsia sobre a constitucionalidade de uma lei também pode ser deduzida no habeas corpus, no mandado de segurança, no habeas data, na ação popular e na ação civil pública. 2. Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. O STF declarar a constitucionalidade de uma…

CABIMENTO 7 1.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 11 1.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 11 1.4 - EFEITOS 11 2 - APELAÇÃO 12 2.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO 12 2.2 – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 13 2.3 – FORMA DE INTERPOSIÇÃO 14 2.4 - EFEITOS 14 3 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES 15 3.1 – HIPÓTESES DE CABIMENTO 15 3.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 15 3.3 - FORMA DE INTERPOSIÇÃO 15 3.4 - EFEITOS 15 4 - CARTA TESTEMUNHAL 16 4.1– HIPÓTESES DE CABIMENTO 16 4.2 - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 16 …

constitucionalidade; ADPF; ato do Poder Público; preceito fundamental 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................04 2. ESCLARECIMENTOS INICIAIS.....................................................05 3. METODOLOGIA 3.1. OBJETO DO TRABALHO E JUSTIFICATIVA DE SUA IMPORTÂNCIA..............08 3.2. SELEÇÃO DAS DECISÕES E ESTRUTURA DO TRABALHO........................10 4. ATO DO PODER PÚBLICO 4.1. VETOS, SÚMULAS, ATOS NÃO-NORMATIVOS,…

FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006) Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS SÚMULA IMPEDITIVA CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS DA (LEI 11.276/2006) Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito…

Segurança contra Ato judicial e o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional – na medida em que o remédio constitucional é utilizado como recurso contra decisões judiciais em face da inexistência de instrumentos processuais capazes de evitar a consumação de lesão grave e de difícil reparação aos direitos dos jurisdicionados. Nesse sentido, os tribunais vêm decidindo, reiteradamente, o cabimento do mandamus contra ato judicial de qualquer natureza e instância, sejam…

inconformado, no prazo de até 2 anos da formação da coisa julgada material, na hipótese da ocorrência de problemas graves ou vícios à sentença sobre a qual recaiu o atributo da imutabilidade, anulando-a. 2. Em acórdão que julgou apelação interposta, em mandado de segurança, pelo Fisco, o Tribunal confirma a sentença, e afirma que o particular (autor) não deve pagar determinado tributo por ser este inconstitucional. Pergunta-se: a) sobre que parte desta…

ASSUNTOS:MANDADO DE SEGURANÇA ;REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL; DIREITO À SAÚDE A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Resumo A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Sendo direcionado contra