UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito, (FDBV), da Faculdade Cathedral em Roraima, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Bacharelando: Silas Moreno Caldas Junior Orientador(a): Boa Vista – RR 2013 FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA – FDBV PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Tese defendida e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos (as) seguintes professores (as): ---------------------- Orientador ------------------------ Examinador FDBV ---------------------------- Examinador FDBV Tese aprovada no dia __/__/ 2011 Dedico este trabalho, primeiramente a Deus, o qual me presenteou com esta conquista, e aos meus pais que sempre estiveram ao meu lado concedendo-me apoio e incentivo para realizar mais este sonho.

VI, alínea b, da Constituição Federal de 1988, que tem como prerrogativa assegurar às entidades religiosas no país a imunidade fiscal no que tange aos impostos. Os alicerces para a construção do estudo encontram-se nos artigos 5º, inciso VI, artigo 19, inciso I e artigo 60, §4º, inciso IV, todos da Constituição Federal dentre outros e que tratam basicamente da liberdade religiosa no país, como também a proteção dos direitos e garantias individuais dos cidadãos e a imunidade dessas…

de eficácia plena excluem qualquer espécie de regulamentação legal. b) aplicabilidade imediata e de eficácia contida são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar. c) eficácia limitada não impedem a recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatíveis. d) eficácia limitada não ensejam o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou a impetração de mandado de injunção. e) aplicabilidade imediata e de eficácia plena não…

Direito Tributário Prof. Nilson Prova: 16 de abril - prova 28 de maio – prova 21 de maio – duas – trazer um trabalho – tema escolher na unidade web 18 de junho 27/03/12 Princípios Conceitos 1- Valor (ex. fato, valor e norma). 2- Limite objetivo (limita a atuação) Competência tributária * Legislar – não pode NUNCA ser delegado * Arrecadar – pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) * Fiscalizar - pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) …

Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos contribuintes, está confere uma limitação ao poder estatal de tributar o cidadão, sendo uma forma de proteção deste contra o…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e…

GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU GEAGU Subjetiva 14 de outubro de 2009 Ata da Rodada 2009.40 As Prezado Participante, Você está recebendo a publicação das melhores respostas de questões, peças e pareceres da rodada. Trata-se de material extremamente valioso, pois reúne informações provenientes das mais variadas doutrinas e pensamentos, decorrente de várias formas de pensar o Direito, permitindo, com isso, a construção de uma visão ampla,…

Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto » Rafael Araujo Cunha RESUMO: Visando o aperfeiçoamento do sistema de interpretação, bem como a contribuição ao sistema jurídico brasileiro, propõe-se o presente trabalho acadêmico, trazendo a baila acadêmica discussões acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida aos Templos para qualquer culto. Apresentam-se, igualmente, os percalços burocráticos sugerindo soluções, discriminam-se…

a) As afirmativas I e II estão corretas. A Igreja alargou a sua influência a todos os domínios da vida. Não foi apenas o domínio religioso, foi também o social, o econômico, o artístico e o cultural, e até o político. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Se antes se dizia que era preciso “crer para compreender”, deveria então se juntar “compreender para crer”. A fé nos revela a verdade e a razão a demonstra. Começou a surgir por parte de certos pensadores a necessidade de dar um…

1. Introdução. Este trabalho, sem pretensão de esgotar o tema,busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a…