Lei Orgânica do Município de Cuiabá

Abril de 1990. ATUALIZAO Face a apresentao de Emendas, Liminares no Tribunal de Justia, e as Aes de Inconstitucionalidades, vimo-nos na obrigao de colocar a disposio de todos a presente, com as devidas anotaes. Cuiab, 31 de dezembro de 1996. MESA DIRETORA 2 ATUALIZAO Face ao julgamento de Aes de Inconstitucionalidade a vrios dispositivos, bem como promulgao de emendas, a Mesa Diretora da Cmara promove novas anotaes no texto da L.O.M. Cuiab, 15 de dezembro de 2004. MESA DIRETORA ESTADO DE MATO GROSSO CMARA MUNICIPAL DE CUIAB LEI ORGNICA DO MUNICPIO SUMRIO PREMBULO LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CUIAB VEREADORES CONSTITUINTES VEREADORES AUTORES DA ATUALIZAO RGO EXECUTOR DA ATUALIZAO LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CUIAB Atualizao devido a Emendas, Liminar T.J. e ADIN. A Cmara Municipal de Cuiab, no uso de suas atribuies constitucionais e legais, promulga a presente Lei Orgnica do Municpio de Cuiab, com as disposies seguintes TTULO I DISPOSIES PRELIMINARES CAPTULO I DO MUNICPIO Art. 1 O Municpio de Cuiab, Capital do Estado de Mato Grosso, pessoa jurdica de direito pblico interno, dotada de autonomia poltica, administrativa, financeira e legislativa, nos termos consagrados pelas Constituies Federal, Estadual e por esta Lei. Art. 2 So poderes do Municpio, independentes e harmnicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Art. 3 So smbolos do Municpio de Cuiab o Braso, o Hino e a Bandeira, representativos da cultura, da histria e tradio do seu povo. CAPTULO II DA COMPETNCIA…

Junior (AGB - João Pessoa/PB) Coordenação de Publicações Antonio Thomaz Junior (AGB - Presidente Prudente /SP) Ana Paula Maia Jansen (AGB - Rio Branco/AC) José Alves (AGB - Rio Branco/AC) José Messias Bastos (AGB - Florianópolis/SC) Sônia M. R. P. Tomasoni (AGB - Salvador/BA) Representação junto ao Sistema CONFEA/CREA Titular: Rodrigo Martins dos Santos (AGB - São Paulo/SP) Suplente: Cristiano Silva da Rocha (AGB - Porto Alegre/RS) Representação junto ao Conselho das…

de Souza Junior (AGB - João Pessoa/PB) Coordenação de Publicações Antonio Thomaz Junior (AGB - Presidente Prudente /SP) Ana Paula Maia Jansen (AGB - Rio Branco/AC) José Alves (AGB - Rio Branco/AC) José Messias Bastos (AGB - Florianópolis/SC) Sônia M. R. P. Tomasoni (AGB - Salvador/BA) Representação junto ao Sistema CONFEA/CREA Titular: Rodrigo Martins dos Santos (AGB - São Paulo/SP) Suplente: Cristiano Silva da Rocha (AGB - Porto Alegre/RS) Representação junto ao Conselho das…

001-010_IniciacaoAntropologia 18.11.04 13:25 Page 1 001-010_IniciacaoAntropologia 18.11.04 13:25 Page 2 001-010_IniciacaoAntropologia 18.11.04 13:25 Page 3 ANTROPOLOGIA UMA PERSPECTIVA HOLÍSTICA 001-010_IniciacaoAntropologia 18.11.04 13:25 Page 4 001-010_IniciacaoAntropologia 18.11.04 13:25 Page 5 LUÍS BATALHA ANTROPOLOGIA UMA PERSPECTIVA HOLÍSTICA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS 2004…

Sociaux Paroissiaux ont été construits et, en mars 2009, dix étaient en fonctionnement et offraient des services pour personnes âgées. Dans ces institutions, nous avons alors lancé des questionnaires auprès des usagers des services de Centre de Jour, Centre de Convivialité, Service d'Aide Domiciliaire, Foyer pour Personnes âgées et auprès de leurs fonctionnaires, ce qui nous a fourni des données sur la communication et les relations entre les différents acteurs sociaux : direction,…

obtenção do título de Mestre em Serviço Social. Orientadora: Prof.ª Dra. Maria Célia Correia Nicolau NATAL 2013 O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA Farias, Meirice Fernandes de. O elo entre o serviço social e o judiciário: demandas, desafios e contribuições na defesa de direitos/ Meirice Fernandes de Farias. - Natal, RN, 2013. 159…

that PBF produced impacts of redistribution and recognition, and thus it is an important mean for more citizenship. Keywords: Bolsa Familia Program; redistribution, recognition, citizenship LISTA DE TABELAS TABELA 1 - População residente em domicílios particulares permanentes sem rendimento e com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de R$ 1,00 a R$ 70,00, por situação de domicilio, segundo as unidades da federação, participação percentual no total da população de…

é atitude imprescindível à libertação. SUMMARY This work was elaborated with the objective to present the proposal of release contained in "Pedagogical" of Dussel and the comparative elements of Freire. With effect, the relation of domination of "I" of the center on the "Other" of the periphery can be transformed from the critical attitude of the dominated one since the not acceptance of the impositions of the system. A people alone obtains to perceive itself oppressed if to know to…

1 2 Arteriais | revista do ppgartes | ica | ufpa | n. 01 | Fev 2015 Ano 1 | n. 01 | fevereiro 2015 3 MANESCHY, Orlando, VIEIRA, Lia Braga (org.) Revista Arteriais, Ano 1, n. 01 - Belém, Pará, Programa de Pós-Graduação em Artes/ Instituto de Ciências da Arte/ UFPA, fevereiro de 2015 186 p. 1. Artes Visuais 3. Música 2. Artes Cênicas 4. História e Teoria da Arte I. Universidade Federal do Pará 4 Arteriais | revista do ppgartes | ica | ufpa | n. 01 | Fev 2015 …

epistemological and theoretical basis of this work lies the contribution of the backtinian thought, encompassing its main axiom, which establishes the dialogical relationship - and the multiple voices that come from it - as essential to the constitution of human beings. Adding to the dialogue with Bakhtin there are the voices of authors that discuss critical theories in education, emphasizing the role of language in the constitution of practices of signification, situating its…