2 As Imunidades São Cláusulas Pétreas Na Constituição Fe

Trabalho: I Número do grupo: VIII Turma: 4º semestre Sala: 218 Período: Noturno Alunos: nome/ n°/ assinatura: 1. ADRIANE FERIAN n°:120918 Assinatura: ___________________ 2. ADEJIONE R. MATOS n°:120626 Assinatura: ___________________ 3. ADRIELL L. S. SANTOS n°:120627 Assinatura: ___________________ 4. ANDRÉ OBREGON n°:…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2.…

governados. Característica 1. 2. 3. R- responsabilidade dos atos dos governantes; E- eletividade dos governantes; P- periodicidade dos atos dos governantes. Característica Estado Federal: possui soberania (de modo simplório ) União, Estados Membros e Distrito Federal : Possuem autonomia Obs.: Soberania, de modo simplório, é de Estado Federal, mas exercida pela União. Obs.II: Território não é ente da federação.Segundo Hely L. M. os territórios são Autárquias…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2.…

Direitos humanos são direitos fundamentais no âmbito globalizado, internacional. Se abre mão da soberania da Constituição para aceitar normas globais, elaboradas por organismos internacionais, essas normas tem finalidade de garantir uma vida digna. O país que descumprir essas normas será punido com boicote, etc (há um órgão que faz isso). Adesão a tratados e convenções internacionais  Os países se reúnem e criam o tratado e suas cláusulas. 1) Elaboração 2) Aceite do presidente (precário) 3)

scholars Bianca Carlos Eduardo Bittar, Tertius Sampaio Ferraz Junior and Hans Kelsen, which greatly contributed to our regramento and assist us in finding continuous knowledge, understanding and compliance with our legal system. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO7 2 DIREITO, NORMA E SISTEMA- EDUARDO CARLOS BIANCA BITTAR9 2.1 Direito9 Direito Como Sistemas de Normas9 2.3 Normas 10 2.4 Sistema11 3 A TEORIA DA NORMA JURÍDICA – TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR12 3.1 Direito, Norma e Sistema12 4…

Imunidades Tributárias Imunidade das Entidades Políticas Imunidade das Entidades Políticas A imunidade das entidades políticas, também denominada “imunidade recíproca”, está prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, in verbis: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI – instituir impostos sobre: a) Patrimônio, renda ou serviços, uns…

o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental. Virgílio Afonso da Silva: Há algo de decisivo nas constituições que servem de parâmetro para o empréstimo que não está presente na constituição brasileira: a previsão de que somente quando autorizado expressamente pela constituição pode o legislador restringir ou regular algum direito fundamental. Edilsom Farias Cumpre evocar que a autorização constitucional (competência do legislador ordinário) para a lei…

que fere, frontalmente, os direitos e garantias fundamentais individuais, consolidados em cláusula pétrea na Constituição da República Federativa do Brasil. A nova lei também impede a candidatura do político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade para o que resta do mandato, mais oito anos. Antes, ia de 3 a 8 anos. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A atuação do crime de…

CORRETA: a) A Constituição, na visão de Carl Schmitt, que defende uma concepção sociológica, consiste na "somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade". b) Segundo a concepção jurídica, de autoria de Hans Kelsen, a Constituição consiste em fundamento de validade de todo o sistema infraconstitucional, não havendo, sob o aspecto da positivação jurídica, nenhuma norma superior a Constituição, sendo esta dotada de Autoprimazia. c) Quanto à alterabilidade, a Constituição…