2 As Imunidades São Cláusulas Pétreas Na Constituição Fe

PROF: Rogério Silva DIREITO CONSTITUCIONAL I 01/08/11 BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Saraiva, São Paulo, 2008. N1 - prova N2 – prova N3 - 4 atividades > em sala de auça (cada uma vale 2,5) ps: 5 questões objetivas e 3 discurssivas Cód. Civil é o que provoca mais efeito na vida, a const. é uma "opção" (algo sem muita importância, só será realmente importante quando o indivíduo for privado de qualquer dto. fundamental). Por que há…

SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1 Problema..............................................................2 2 Objetivo................................................................7 3 Metodologia..........................................................7 4 Justificativa..........................................................7 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.........................................8 III – CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................19 IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....

regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. TRIBUTO= Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que…

1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. SO-CI-FU-(fundamento)-DI-VA-PLU III. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – ART. 2º CF – MONTESQUIEU. - Os poderes são independentes e harmônicos entre si (não há prevalência, subordinação ou hierarquia). Entretanto, existem interferências de um nos outros, por meio das funções atípicas. Também ocorre o sistema de freios e contrapesos no qual os poderes se…

Direito Constitucional Nacionalidade 1-Conceito: “Vinculo Político-Jurídico que une a pessoa física ao estado, tornando-a parte integrante da dimensão humana deste, a saber, do seu povo” Pontes de Miranda 2-Espécies de Nacionalidade: a) Nacionalidade Primária ou Originária Art. XV da declaração universal dos direitos do homem e do cidadão “Todo homem tem direito a uma nacionalidade” 1948 - Direitos Políticos e Civis * Polipatria = Plurinacionalidade =…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…

Matéria Constitucional – Amaro Bossi PROIBIÇÕES FEDERATIVAS PROMOVER OU PROIBIR CULTOS RELIGIOSOS RECUSAR DAR FÉ A DOCUMENTOS PÚBLICOS DISTINÇÕES ENTRE BRASILEIROS Deve ser analisada a predominância dos interesses em níveis: NACIONAL= UNIAO REGIONAL = ESTADOS LOCAL: MUNICÍPIOS COMPETÊNCIAS Legislativas - Privativa: é a competência plena, direta e reservada a uma determinada entidade do Poder Público.Mas passiva de delegação via lei complementar. - Concorrente: é a possibilidade de

domínio público. 2) Para que um negócio jurídico seja considerado válido diante da Lei, é preciso que obedeça a alguns requisitos, quais sejam: a) A capacidade do agente, objeto lícito, forma determinada em lei e princípio da boa-fé. b) A capacidade do agente, objeto lícito e forma determinada entre as partes contratantes. c) A capacidade do agente, objeto lícito e princípio da boa-fé. d) A capacidade do agente e objeto lícito. e) A forma determinada em lei e princípio da boa-fé. …

FACULDADE JOAQUIM NABUCO DIREITO 2 NB Micael de Oliveira Damascena RECIFE 2014 1° Por que você passou a estudar direito? Porque gosto de ter o conhecimento das leis, adimiro a justiça nas relações sociais e quero entender como funciona o ordenamento jurído do nosso país. 2° O que é direito? Direito é a ciência que estuda um ordenamento jurídico que estabelece as leis que regulam os tipos penais das condutas criminosas e suas respectivas sanções,…

que regem as relações externas (e internas também) dos atores – sujeitos do DIP (estados e organizações internacionais) na sociedade internacional. - Normas Jurídicas = é o gênero do qual as duas principais espécies são princípios e regras. Principio é mais genérico já as regras são mais especificas, mais precisas. O DIP é composto por uns e outros. Algumas áreas do direito em que tem muito mais princípios, ou seja, normas mais gerais e abrangentes do que regras, como por exemplo, o…