2 As Imunidades São Cláusulas Pétreas Na Constituição Fe

dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa mensal de estudos) Traçar uma meta; decidir o concurso (área estadual- civil, processo civil, penal, processo penal ou federal- tributário, constitucional)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do

XII. Teoria Geral da Constituição, Constitucionalismo e Poder Constituinte... 221 Capítulo I- Dos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais 1(MP-DF-01-XXIII) - A Constituição Federal a) condiciona a extradição, a expulsão e a deportação a decisão do STF. b) condiciona a extradição e o banimento a decisão do STF. c) veda a extradição e o banimento de brasileiros natos, mas permite sua expulsão e sua deportação. d) admite a extradição de brasileiros.…

DIREITO PRIVADO – Regula a relação entre particulares de modo a assegurar a convivência simultânea das pessoas em sociedade, bem como a fruição de seus bens. Ex: Direito Civil, Direito Comercial, Direito empresarial, etc. Parte da premissa que as partes são iguais, rege interesses particulares. PÚBLICO – Cuida de interesses da sociedade como um todo, é um dever jurídico inescusável, dever de atendimento a um interesse público. Interno – Administrativo, Processual. Compreende…

questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas sociedades simples. Ora, as sociedades simples, em oposição às de capital, são sociedades de pessoas.…

publicidade. O artigo 37, caput, da Constituição Federal é expresso nesse sentido. Na Constituição Italiana, é de uma beleza quase poética a redação do artigo 54: 54. Tutti i cittadini hanno il dovere di essere fedeli alla Repubblica e di osservarne la Costituzione e le leggi. I cittadini cui sono affidate funzioni pubbliche hanno il dovere di adempierle con disciplina ed onore, prestando giuramento nei casi stabiliti dalla legge. O artigo 97, daquela Constituição estabelece ainda que: …

Aspectos Práticos São Paulo, SP, Outubro de 2011 Ana Lidia Santos de Leão Trabalho referente à disciplina de Direito Internacional II do 4º semestre do curso da Faculdade de Direito da Universidade Pontifícia Católica de São Paulo, ministrada Professor Antônio Márcio Guimarães. Realizado pela aluna Ana Lidia Leão. São Paulo, SP, Outubro de 2011

cidade. - Cidade soberana onde se apresentam como fundamentos essenciais: 1) Uma magistratura; (funcionário do poder publico investido de autoridade. Desta forma um Presidente da Republica por exemplo, receberia o título de primeiro magistrado.) 2) Um conselho superior; 3) E uma assembleia de cidadãos (ágora). - Na Grécia antiga polis indicava uma sociedade dotada de autogoverno , escolhido pelos integrantes da comunidade. - A estruturação da polis iniciou nos governos…

Subjetiva ou Formal: é o agente, órgão ou entidade que desenvolve a atividade administrativa. Aula: 20/08/14 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os princípios que comandam a atividade administrativa estão no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a administração direta e indireta dos poderes da união, estados, municípios e DF deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). No…

ampliação dos conhecimentos sobre Direito Eleitoral (19º Concurso - Ministério Público Federal/2002 - Direito Eleitoral) Na democracia brasileira: I) a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, cláusula pétrea na Constituição; II) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular; III) adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da…