Boa fé

Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte deste trabalho, a relação obrigacional como um processo complexo, considerando-se seus aspectos estático e dinâmico que, em conjunto, tornam possível a compreensão dos diversos “deveres” que compõem a relação tomada como uma totalidade concreta. Na segunda parte, estuda-se a boa-fé objetiva, distinguindo-a, inicialmente, da boa-fé subjetiva, para se adentrar, logo após, na análise de suas funções e dos reflexos destas no direito obrigacional e, particularmente, na responsabilidade pré-contratual. Na terceira, e última parte, estuda-se, por fim, a incidência do regramento da boa-fé nos negócios imobiliários desvelados nas suas diversas fases. Palavras-Chave: Princípio da Boa-Fé, Relação Obrigacional, Boa-Fé Subjetiva, Boa-Fé Objetiva, Responsabilidade Pré-Contratual, Negócios Jurídicos, Negócios Imobiliários. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Relação obrigacional como um processo complexo – 3. A boa-fé objetiva e a transfiguração do direito obrigacional – 3.1 A distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva – 3.2 As funções da boa-fé objetiva e seus reflexos no direito obrigacional – 3.3 A boa-fé objetiva e a responsabilidade pré-negocial ou pré-contratual – 4. A incidência da boa-fé nos negócios jurídicos imobiliários – 4.1 Breves considerações sobre o negócio…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

Plano de Aula I: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim; É o ramo dos direitos patrimoniais de valor econômico, e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia, a…

em conjunto, cooperativamente para o cumprimento da obrigação. Castro Neves ensina que o “enfoque atual pende para relação obrigacional como processo, no qual enfatiza o interesse social de que o objetivo da relação seja atingido, sem a preponderância de qualquer das partes da relação.” [4] Deste modo, o estudo do direito das obrigações faz-se mister para compreensão das relações jurídicas da modernidade. Tendo em vista a complexidade e a importância de tais relações, a análise deve ser…

DIREITO CIVIL III (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) ESTUDO DIRIGIDO – MARÇO /2013 FACULDADE ATENAS DELTA 3º PERIODO PROFESSOR: Rosângelo Pereira da Silva GRUPO 2: * Obrigação de dar coisa certa: * Conceito: aplicação do principio “acessorium sequitur principale” que tem existência própria, que existe por si só, acessório é aquele que cuja existência depende do principal. O principio refere-se as coisas , direitos e obrigações. Dispõe no art 233 CC. * Perda da coisa certa…

Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição federal, por isso que as relações privadas tomaram esse banho de constitucionalidade. -Toda a questão que fala de obrigações esta toda…

entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando…

direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as…

Plano de Aula: 11 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 11 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema Relação Jurídica Objetivos • Fornecer ao aluno o campo das relações sociais comuns e jurídicas; • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas; • Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos…

as diversas legislações e suas características 1. 1. INTRODUÇÃO Atualmente o instituto da Boa-fé é aplicado nas mais diversas relações jurídicas, de maneira a guiá-las e ornamentá-las com preceitos de moralidade, ética, equidade, lealdade e justiça, porém tal principio esta estruturado no ordenamento pátrio sob duas formas uma intitulada de Boa-fé objetiva e outra de Boa-fé subjetiva. Aquela foi normatizada positivamente pelo legislador no sentido de reger as mais diversas condutas…