2 7 Isenção E Imunidade Tributária

ITAMARAJU-BA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 3 ORÇAMENTO GERAL 5 4 ORÇAMENTO FLEXIVEL 8 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 9 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 11 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 12 8 BALANÇO PATRIMONIAL 14 9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO 17 10 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 20 11 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO

.... 4 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO.............................................................................. 5 2.1 ORÇAMENTO GERAL........................................................................................ 5 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL .................................................................................. 5 3 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO ............................ 6 3.1 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO ................................. 7 …

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO 4 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 2.3 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 6 2.4 MÉTODOS QUANTITATIVOS APLICADOS NAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 8 2.5 DIREITO 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO É essencial ao profissional…

14/09/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/08/2013 Graduação Direito Tributário - 7º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO CONCEITO O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte. Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público)

gerenciamento de ativos. | ( X ) | Focalizar, exclusivamente, as questões sociais, sem envolvimento para o planejamento e controle. | ( ) | Focalizar questões ambientais. | ( ) | Focalizar questões de cunho policiais e jurídicos. | 2) Durante a década de oitenta, os recursos financeiros para projetos sociais das ONGs eram provenientes, em sua quase totalidade: ( ) | de fontes do Governo Federal. | ( X ) | de ONG´s internacionais. | ( ) | de…

A - Correlacione cada termo com a definição mais apropriada. 1) Princípio da Legalidade 2) Princípio da Legalidade Tributária 3) Princípio da Anterioridade 4) Exceções ao Princípio da Anterioridade 5) Sujeitos ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal 6) Princípio da Igualdade Tributária 7) Princípio da Capacidade Contributiva ( ) Contribuições Sociais que financiam a Seguridade Social. ( ) “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União

cumprimento de seus fins. As atividades financeiras desenvolvidas pelo Estado consistem na: a – obtenção de recursos b – gestão (administração) dos recursos obtidosc – aplicação dos recursos. 2- A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. Não, pois a receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as…

DIREITO TRIBUTÁRIO 2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO E AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 2.1. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR A competência (faculdade de tomar decisões) tributária, o poder que os entes políticos (União, Estados-Membros, DF e Municípios) têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal (art. 5º, II, genérico; arts. 150 a 152) e no Código Tributário Nacional (arts. 9º a 11), merecendo destaque os…

relação a matéria tributária. e. O princípio do não confisco não se aplica aos tributos extrafiscais, pois conforme emergência estes poderão conter alíquotas excessivamente gravosas. O mesmo tem sido admitido em relação a exacerbação na cobrança de IPTU e ITR – quando atrelados ao cumprindo da função social da propriedade, f. Também não é aplicável aos impostos seletivos (IPI e ICMS), devido a essencialidade desses bens. EX: Excesso nos impostos de cigarro é justificável. 2.…

1. Defina e esclareça o que consiste competência e capacidade tributária. A competência tributária é a atribuição dada pela CF/88 aos entes políticos da União, Estados, Distrito Federal e municípios da prerrogativa de instituir os tributos. A competência tributária é privativa; incaducável; de exercício facultativo; inampliável; irrenunciável; indelegável. Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar, sendo portanto sujeito ativo) ou passivo (dever de pagar