2 7 Isenção E Imunidade Tributária

......4 2.Conceito de orçamento...........................................................................................5 3.Orçamento Mestre...................................................................................................5 4.Orçamento flexível..................................................................................................7 5.Pontos positivos do orçamento para a gestão...................................................8 6.As questões tributarias…

SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do…

SUMÁRIO 1 planejamento financeiro – características e fundamentos 7 2 a necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas 11 3 orçamento flexível 18 4 contabilidade empresarial 21 5 pronunciamento conceitual básico (r1) 23 6 PRonunciamento técnico cpc 27 25 7 pronunciamento técnico cpc 32 27 8 Pronunciamento técnico CPC me 28 9 aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................ 4 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO......................................................................... 4 2.1.2 A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

Competência tributária O presente trabalho, por certo, não pretende investigar à exaustão o tema ora proposto, senão, com um mínimo de diligência, suscitar algumas anotações pontuais relevantes. Assim, uma percuciente investigação do tema será deixada aos experts, cujo cabedal de conhecimento jurídico transcende o desse neófito estudante. Nessa perspectiva, mister esclarecer que o estudo da competência tributária encontra-se jungido ao princípio da Federação, cujos entes políticos,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO MARCO ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR IMUNIDADE RELIGIOSA BAURU 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO MARCO ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR IMUNIDADE RELIGIOSA Trabalho de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito, Centro Universitário de Bauru, Mantido pela Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do grau

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da Lei Municipal (fictícia) abaixo responda: Município de Feliz Natal, Lei 1212, de 12 de agosto de 2001. (D.O.M. 13/08/2001) Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento…

ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999. SCHOUERI, Luís Eduardo, Normas tributárias indutoras e intervenção econômica, Rio de Janeiro, Forense, 2005. Complementar: BALEEIRO, Aliomar, Direto tributário brasileiro, 11ª ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi, Rio de Janeiro, forense, 2001. BALEEIRO, Aliomar,…

acordo com art. 3o do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2) Conceitue impostos Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem…