2 4 Da Retificação De Lançamento

feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o prazo de prescrição do crédito tributário? 3. Leia!!! 3.1. O que se entende por decadência tributária? 3.2. Quais as modalidades de lançamento tributário? 4. Simulados 1. ARTIGO CORRELATO 1.1. A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO…

................................07 2 Condomínio residencial horizontal ........................................................... 08 2.1 Finalidade do projeto ................................................................................. 08 3 Burocracia.................................................................................................... 10 3.1 Documentos necessários para aprovação do projeto..................................10 4 Projeto..............................

relatório será apresentado a resistência obtida do ensaio realizado na aula anterior. PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS Retificação ou capeamento. Consiste na remoção, por meios mecânicos, de uma fina camada de material do topo a ser preparado. Esta operação é normalmente executada em máquinas especialmente adaptadas para essa finalidade, com a utilização de ferramentas abrasivas. A retificação deve ser feita de tal forma que se garanta a integridade estrutural das camadas adjacentes à…

registro, a sua retificação, de modo a extirpar-lhe as incorreções incidentais. Com efeito, a tarefa de aprimoramento dos dados registrais conferida ao registrador teve sua magnitude adequada à dinâmica reclamada pela prática dos negócios jurídicos com o advento da Lei Federal n. 10.931/04. O referido diploma legal introduziu modificações na Lei de Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/73) que se prestam à melhor realização dos serviços de registro, por possibilitar que a…

obrigação ilíquida do direito civil; crédito tributário corresponderia a aludida obrigação já liquidada. O lançamento poderia ser comparado ao processo de liquidação. 2. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força da qual o Estado pode exigir do particular, o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, ocorre com o lançamento de uma obrigação tributária, criada em função de um tributo e o fato gerador, quando…

receita de todos os estabelecimentos sediados neste Estado; 2 - por contribuinte substituído que pratique operações com veículo novo ou com veículo novo de duas rodas motorizado, enquadradas no regime de sujeição passiva por substituição; 3 - por contribuinte substituído intermediário, assim considerado aquele que preponderantemente realizar operações destinadas a comercialização subseqüente, com mercadoria recebida com imposto retido; 4 - para efeito de ressarcimento do imposto retido…

realizados no Diário. Escrituração foi o nome escolhido pela legislação para expressar o ato da efetuação de lançamentos em contas. È conhecida como Escrituração Contábil, Escrituração Mercantil, Escrituração Comercial, Escrituração Tributaria ou Escrituração Fiscal. O método de escrituração mais desenvolvido é o método das Partidas Dobradas, a regra desse método é simples: para cada lançamento à débito, deve corresponder um à crédito e vice-versa. No Diário deverão ser lançados, dia…

nome de terceiros ou aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei, o requerimento da medida cautelar independe da prévia constituição do crédito tributário. 2. Com relação ao instrumento constritivo do patrimônio do contribuinte-devedor previsto no art. 185-A do CTN (conhecido como penhora “on-line”). Pergunta-se: (i) Qual a sua natureza jurídica? Trata-se de espécie de penhora ou medida…

também pode representar o título creditício formalizado através do lançamento que com a notificação do sujeito passivo passa a ser exigido. Lançamento Tributário 1 A palavra creditum é advinda do Latim e significa confiança. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 26ª edição, São Paulo: Malheiros, 2004, p. 180. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 23ª edição, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 437. 2 3 Este material é de autoria do Prof. Ms. Jefferson…

Sumário Introdução................................................................................................................ 3 Conceitos de Provisões.......................................................................................... 4 Tipos de Provisões.................................................................................................. 5…