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em formulário (apenas quando não for obrigatória a utilização do PGD). Casos em que é obrigatória a utilização do programa do IRPF 2010 (PGD) 1) Declaração entregue em atraso (após 30/04/2010); 2) Declaração retificadora (mesmo durante o período de entrega); 3) Declaração relativa a espólio; 4) Declaração de contribuinte que: - recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Deisi Baudini Bombardelli PÓS-TRATAMENTO FÍSICO-QUÍMICO DE EFLUENTE DE RETIFICAÇÃO DE MOTORES PARA REÚSO COM INCORPORAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA Passo Fundo 2014 Deisi Baudini Bombardelli PÓS-TRATAMENTO FÍSICO-QUÍMICO DE EFLUENTE DE RETIFICAÇÃO DE MOTORES PARA REÚSO COM INCORPORAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos

CFC Nº 803 (1) de 10 de outubro de 1996 Art. 7° A estrutura das Normas Técnicas é a que segue: NBC T 1 – DasCaracterísticas da Informação Contábil NBC T 2 – DaEscrituração Contábil 2.1 – Das Formalidades da Escrituração Contábil 2.2 – Da Documentação Contábil 2.3 – Da Temporalidade dos Documentos 2.4 – Da Retificação de Lançamentos 2.5 – Das Contas de Compensação 2.6 – Das Filiais 2.7 – Dos Balancetes NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações…

! Súmula 360, STJ : “O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo”. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 1 OAB 2011.1 Direito Tributário Josiane Minardi josiane@pilatiadvogados.com.br • • • 6. CRÉDITO TRIBUTÁRIO A lei que rege o lançamento é a da data do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada. Sempre…

LUIZAXXXX, brasileira, solteira, maior, cabelereira, RG.SSP.SPXXXXX, inscrita no CPF. XXXX, residente na rua XXXX., através de sua advogada, ut procuração e provisão inclusa, base no art. 109, caput, da Lei de Registros Públicos, requerer RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL e ainda, com fundamento nos fatos e fundamento jurídicos apresentados. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas…

Contribuição para o Programa da Integração Social – PIS, relativo ao período de apuração de março de 2003, bem como de débitos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, referentes ao período de apuração de janeiro de 2004. 2. A compensação dos referidos débitos foi realizada mediante a utilização de crédito líquido e certo decorrente de saldo negativo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, composto por parcelas do imposto pagas por antecipação pela…

Brasil 2. Tributos – Leis e legislação – Brasil I. Título: Contabilidade, assuntos diversos e legislação. 06 – 9524 CDU – 34 : 336 . 2 (81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito fiscal 34 : 336.2 (81) 2 • No 03/14 Janeiro 3a semana CONTABILIDADE • ASSUNTOS DIVERSOS Manual de Procedimentos e Legislação CONTABILIDADE A escrituração contábil deve ser elaborada: Escrituração Contábil a) em idioma e moeda correntes nacionais; SUMÁRIO…

registro a ser lançado na vigência desta lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado” e no art. 227 também temos “Todo o imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro n0 2 (Registro Geral) onde obedece o dispositivo no art. 176”. A matrícula consiste no cadastro do imóvel, com as especializações objetivas (em relação ao imóvel) e subjetivas (em relação aos titulares de direitos e garantias referentes…

Espaço EFD EFD – icms/ipi Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Regras Gerais SUMÁRIO 1. 2. 3. 3.1. 4. 5. 6. 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 7. 8. 9. 10. 11. Introdução Definição Contribuintes Obrigados à EFD Contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI) Livros Fiscais Contribuintes Obrigados à EFD - Dispensa da Apresentação do SINTEGRA Conteúdo do Arquivo Livro Registro de Inventário Registro do ativo imobilizado - CIAP…

quando, então, é realizado um inventário (contagem física) das mercadorias em estoque, a este sistema de controle de estoque damos o nome de Inventário Periódico. Neste, os lançamentos são efetuados somente no final de um período, por ocasião do inventário físico, para fins de apuração de resultado, não se fazendo lançamentos na conta mercadorias-estoque por ocasião das aquisições ou saídas de mercadorias durante o intervalo entre um inventário e outro, ou seja, esta conta é…